Protetora animal defende atualização e modernização do Código de Meio Ambiente de João Pessoa

O Código de Meio Ambiente do Município de João Pessoa já existe há quase duas décadas e o funcionamento e as ações do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) precisam ser mais transparentes. O alerta é da ativista e protetora animal Fabíola Rezende (Cidadania), que apresenta como uma de suas propostas de pré-candidata a vereadora da capital paraibana a atualização do código ambiental pessoense e a ampliação do número de representantes de entidades não governamentais no Comam.

“A cidade possui uma legislação importante acerca do meio ambiente, mas que precisa ser revisada e modernizada, já que o mundo é dinâmico e em duas décadas muita coisa muda”, avalia Fabíola Rezende, acrescentando: “Precisamos também de mais transparência e publicidade nas ações do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O que está sendo feito? A população fica sem saber. Já que a gente não vê ou lê nenhuma informação sobre as atividades e possíveis reuniões dos integrantes desse conselho”.

A Lei Complementar 29 (clique aqui), de 2002, que completou 18 anos no último dia 5 de agosto, instituiu o Código de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e dispõe sobre o chamado Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Sismuma. E é integrante do Sismuma o Conselho Municipal de Meio Ambiente, um órgão consultivo e deliberativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa e recuperação do meio ambiente da capital paraibana.

Na prática, o Comam é um colegiado de assessoramento superior, consultivo e deliberativo nas questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e laboral em todo o território do município de João Pessoa. O Comam, de acordo com a Lei Complementar 29, é integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam).

Em sintonia com as normas e orientações do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama), o Comam tem que formular as diretrizes superiores para a política municipal do meio ambiente, a ser definida pela administração municipal. “É um órgão de extrema importância. Por isso a necessidade de cobrarmos o seu efetivo funcionamento e ampliar a participação de representantes da sociedade”, aponta Fabíola Rezende, que é presidente-fundadora da ong Ajude Anjos de Rua, que atua na Região Metropolitana de João Pessoa no resgate e na proteção animal.

Ela lembra que o Comam tem que se manifestar sobre as políticas, diretrizes e programas definidos pelo poder público municipal para a preservação e o uso racional do meio ambiente e o controle e fomento dos recursos naturais renováveis do município de João Pessoa. “Por isso a necessidade de ampliarmos a participação de representantes de outras entidades pessoenses”, avalia.

Atualmente, conforme a legislação, o Comam é presidido pelo secretário do Meio Ambiente e composto por dezessete membros. São representantes, como membros natos, os secretários do Planejamento, da Infraestrutura, do Desenvolvimento e Controle Urbano, da Saúde e da Educação e Cultura; o procurador-geral do município; o superintendente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); e de um vereador membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP).

O Comam ainda prevê representantes de outras entidades: Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais do Estado da Paraíba (Semarh), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Federação Paraibana de Associações Comunitárias (Fepac), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep) e apenas um representante de uma entidade civil ligada ao movimento ecológico.

Prevenção à poluição

Fabíola Rezende também lembra que na última sexta-feira (14) foi comemorado o ‘Dia Nacional de Controle da Poluição Industrial’, “Uma data importante, criada para alertar a população sobre o grave problema ambiental que enfrentamos e buscar medidas para conter a degradação do nosso planeta”, diz.

Para ela, é necessário que todos reflitam sobre a qualidade do ar, assim como todas as demais formas de poluição que diretamente ou indiretamente estão relacionadas à qualidade de vida e o consumo de recursos naturais de forma desregulada. “Luto pelo bem-estar dos animais e sei que a qualidade do meio ambiente depende da participação de todos, das nossas atitudes e relações, para que possamos garantir o bem-estar também dos seres humanos, promovendo campanhas para combater a poluição, diminuindo os  riscos ambientais, evitando com isso o aparecimento de várias doenças, cuidando da saúde no mundo”.

E ela ainda ressalta: “A causa animal e a defesa do meio ambiente necessitam da conscientização coletiva e responsabilidade ambiental por parte de todos nós cidadãos e cidadãs”.