TRE traça estratégia contra abuso da máquina pública nas eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto (na foto), disse que, até o final desta semana, deverá se reunir com representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB) e Federal (MPF) com o objetivo de discutir e estabelecer uma estratégia conjunta de combate a práticas que atentem contra o estado democrático de direito nas eleições municipais.

“Não permitiremos em hipótese nenhuma que a máquina pública seja usada em favor de qualquer candidatura”, sentenciou o desembargador, num recado direto aos atuais prefeitos e demais detentores de cargos púbicos que disputam reeleição ou que estejam apoiando candidatos à sua sucessão.

Ele alertou que já encaminhou solicitação ao presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, que mantenha a Justiça Eleitoral informada sobre a fiscalização de gastos excessivos e abusivos durante a campanha, para que, com esses dados, o TRE possa agir o mais rapidamente possível. Nesse trabalho de fiscalização do TCE, segundo ele, estão também eventuais distribuições de benesses que visem favorecer determinadas candidaturas.

Jose Ricardo Porto destacou que, além dessas ações, o Tribunal também estará atento aos gastos com a pandemia da covid-19, e que vai solicitar parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral para que, juntos, possibilitem a realização de uma eleição tranquila, onde a manifestação do pensamento não seja afetada pela interferência da máquina pública.

Entre as outras medidas que espera resultar dessa parceria, o presidente do TRE destaca a criação de mecanismos que coíbam práticas delituosas. “A fiscalização de gastos excessivos, bem como do abuso de poder econômico, estará entre os principais focos do nosso monitoramento”, resumiu José Ricardo Porto.

Conforme explicação do presidente da Corte Eleitoral, um dos principais focos dessa fiscalização e desse acompanhamento serão os programas sociais. “Não permitiremos que eles sejam transformados em cheque em branco. Não permitiremos que sejam desvirtuados em favor de candidaturas”, completou.

Alerta aos partidos

O TRE voltou a alertar, ontem, que, para evitar o congestionamento do sistema, partidos políticos, coligações e candidatos não deixem o registro de candidaturas para a última hora. Este ano, para os casos presenciais, o prazo termina às 19h e, via internet, às 20h do dia 26 deste mês.

No último dia 28, o TRE já reuniu representações de todos os partidos políticos para apresentação das novidades da legislação e, também, para apresentar o Candex, sistema oficial da Justiça Eleitoral para o requerimento do registro de candidatura. As convenções, que passaram a poder acontecer desde a última segunda-feira (31), têm prazo legal até o próximo dia 16.