TCE reprova contas das Prefeituras de Campina Grande, Bayeux e São Vicente do Seridó

Em sessão ordinária, por videoconferência nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas anuais das Prefeituras de Campina Grande e de Bayeux, relativas ao exercício de 2015, e da Prefeitura de São Vicente do Seridó, referente a 2016. Entre as principais irregularidades que levaram à desaprovação, está a falta de repasse das contribuições aos regimes previdenciários.

Conforme o relator-conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, em Campina Grande o prefeito Romero Rodrigues (PSD) - na foto - deixou de recolher ao INSS a quantia de R$ 7,6 milhões. Dos valores devidos, o município cumpriu apenas 17,6% do valor a ser repassado à Previdência. O percentual de gastos com educação ficou na média de 22%, abaixo do limite mínimo de 25%. A auditoria ainda registrou repasse ao Poder Legislativo acima do limite de 5%, permitido em lei.

Em Bayeux, as irregularidades que levaram à desaprovação das contas começam com a constatação de um déficit financeiro de R$ 34 milhões, além do excesso de gastos com pessoal acima dos 60%, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não recolhimento de R$ 7 milhões devidos à Previdência, pagamentos não comprovados, contratações sem concurso público e não cumprimento do percentual mínimo (25%) em educação, atingindo apenas 21,87%.