STF suspende indulto de Bolsonaro a policiais do massacre do Carandiru

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu parte do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoava os 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992. Em decisão assinada ontem, Rosa atende ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da União) até a análise do relator, o ministro Luiz Fux, após o fim do recesso do Judiciário. O caso deverá ir ao plenário da Corte (quando todos os ministros votam). 

Para a presidente do STF, se a matéria não fosse julgada com urgência, poderia ter "efeitos concretos irreversíveis". Assinado em 22 de dezembro do ano passado, o decreto de Bolsonaro beneficia agentes de segurança condenados por crimes cometidos há 30 anos e que não eram considerados hediondos na data de sua prática. Os policiais envolvidos no massacre — que assassinou 77 dos 111 presos do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção, em São Paulo — se encaixariam nesses critérios.

A PGR argumenta que o decreto do ex-presidente "afronta a dignidade humana" e os princípios básicos do direito internacional. Cita que um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) declarou que o governo brasileiro era responsável pelas graves violações que aconteceram no presídio paulista e que as autoridades deveriam agir para evitar que algo semelhante ocorresse novamente. Rosa já havia pedido a Bolsonaro e à AGU (Advocacia-Geral da União) que justificassem o motivo para o perdão.

O governo anterior respondeu que o indulto era direito do presidente e que não caberia interferência do Judiciário. Entenda a discussão sobre o último indulto natalino de Bolsonaro: O indulto beneficia agentes de segurança condenados por crimes cometidos há 30 anos e que não eram considerados hediondos na data de sua prática.

A descrição enquadra os policiais condenados pelo massacre do Carandiru, que completou 30 anos em 2022. Isso porque o crime de homicídio só passou a ser considerado hediondo em 1994 --dois anos depois do massacre. Essa brecha permite ao governo incluir os policiais condenados no rol de beneficiados pelo indulto.

Massacre do Carandiru deixou 111 mortos

Os policiais envolvidos no massacre foram condenados com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão pelas mortes no Pavilhão 9. Dos 74 policiais, cinco morreram durante o processo e 69 continuam vivos. Nenhum deles foi preso e respondem pelo crime em liberdade. Bolsonaro já havia prometido a apoiadores que perdoaria os PMs envolvidos no crime.

O indulto presidencial assinado pelo ex-presidente foi contra as decisões do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já haviam analisados os recursos de defesa e decidido de maneira definitiva (trânsito em julgado).

A Câmara dos Deputados ainda analisa um projeto de lei que concede anistia aos policiais. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Casa em agosto do ano passado e tem que ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário.