Reforma da Previdência e LDO 2021 estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Paraíba

Em sessão remota marcada para começar às 10h, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota nesta quarta-feira (12) a PEC do governador João Azevêdo (Cidadania) que adéqua o regime previdenciário da Paraíba à Reforma Nacional da Previdência. Na mesma sessão, os deputados também vão aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que vai nortear o Orçamento estadual para 2021.

A PEC da Previdência inclui sete de um total de 16 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares e que, segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Taciano Diniz (Avante) – na foto –, foram resultado de muita negociação envolvendo a mesa diretora da ALPB, o governador João Azevêdo e representações de servidores públicos do estado.

O relator da matéria foi o deputado Ricardo Barbosa (PSB) e a adequação, ainda segundo Taciano, permite que a Paraíba fique livre de eventuais punições e exclusões de convênios e repasses de recursos por parte de órgãos do governo federal.

Os valores reais do orçamento da Paraíba para 2021 serão definidos com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser fechada entre novembro e dezembro deste ano, mas a LDO que entra em pauta hoje já aponta para um percentual de 0,6% do Orçamento 2021 em favor das emendas impositivas que, pela primeira vez, devem acontecer no estado.

A matéria já passou em maio pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo deputado Wilson Filho (PTB), e teve como relator o deputado Tião Gomes (Avante).