Reajuste salarial dos vereadores de João Pessoa é contestado na Justiça

O reajuste salarial aprovado pelos vereadores de João Pessoa em benefício próprio está sendo contestado na Justiça. A ação popular, promovida pelo Instituto Projeto Público (IPP), uma entidade civil, sem fins lucrativos, que promove o debate sobre a governança e cidadania responsável, deu entrada no final da noite dessa quinta-feira (17) na 1ª Vara de Fazenda Pública da capital paraibana.

Desde a última quarta-feira (16), um grupo de advogados se reuniu para discutir o assunto e encontrar a melhor alternativa para se contrapor à matéria aprovada no Legislativo pessoense. “Tão logo anunciamos que iríamos entrar com uma ação, mais de vinte advogados se voluntariaram para ajudar na elaboração da peça que vamos apresentar à Justiça”, celebra o diretor do IPP, Daniel Macedo.

O advogado salienta que todos estão trabalhando de forma gratuita para assegurar a revogação da medida. A ideia é que um juiz designado possa conceder o pedido de liminar suspendendo os efeitos da lei complementar aprovada pela CMJP, até julgamento do mérito, ressalta Daniel, para quem o reajuste é ilegal. “Para além de ilegal, a medida desconsidera o colapso social decorrente da pandemia, e pode gerar impacto de até R$ 7,2 milhões nos próximos anos”, calcula a entidade.

A aprovação do aumento ocorreu após votação extra pauta. Além do próprio reajuste, os parlamentares aprovaram aumento nos vencimentos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais a partir de 2021. Há informações ainda não oficiais de que o prefeito eleito e diplomado de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressitas), deverá abrir mão do reajuste.

De acordo com o texto, de autoria da mesa diretora, os salários dos vereadores serão reajustados de forma escalonada até 2025, passando dos atuais R$ 15 mil para R$ 16,7 mil no próximo ano, chegando a R$ 18,991 mil no último ano de mandato parlamentar. Já o do futuro presidente da Câmara dos Vereadores passa de R$ 21,7 mil para R$ 24,6 mil. Na gestão municipal, o prefeito, o vice-prefeito e os secretários vão iniciar o mandato com salários de R$ 25,501, R$ 19,175 e R$ 17,432 mil, respectivamente.