Paraíba resgata mais de 100 sobreviventes de trabalho escravo este ano

AParaíba já resgatou, este ano, mais de cem sobreviventes que viviam em situação análoga à escravidão. A informação foi divulgada nessa sexta-feira (12) durante o seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico Humano: Desafios Atuais”, realizado pelo Governo da Paraíba, por meio da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba (Coetrae/PB) e do Comitê de Enfretamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas do Estado da Paraíba (CETDP/PB), pertencentes ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), juntamente com o Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 

O evento ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB e foi voltado a acadêmicos e sociedade civil. Com o objetivo de debater, promover reflexão e conscientizar a população sobre o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico humano no Brasil, o Seminário reuniu pesquisadores, autoridades e instituições comprometidas com a dignidade humana e a justiça social.

A professora Mirella Braga, coordenadora do CETDP/PB e da COETRAE/PB, relembrou dois casos recentes de resgates ocorridos na Paraíba, destacou dados e pontuou um grande desafio. “Há cerca de duas semanas foram resgatados mais de 60 trabalhadores em uma área de garimpo de Várzea, no Sertão, e agora teve o caso do resgate de meninas jovens traficadas para fins de exploração sexual. Até o momento, fizemos mais de 100 resgates de trabalhadores este ano. No ano passado, foram mais de 300 pessoas resgatadas que vieram de diversas modalidades. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano faz todo o esforço para sensibilizar o Sistema de Justiça e a sociedade civil, promovendo campanhas de conscientização para a população, mas, infelizmente, não conseguimos alcançar todos por causa da subnotificação”, frisou.

O professor do CCJ da UFPB e membro do CETDP/PB, Sven Peterke, disse que “a importância do evento, em boa parte, é dar visibilidade às formas de exploração que se chama escravidão moderna, escravidão contemporânea, tráfico humano também que, por conta das estruturas sociais, nem as próprias vítimas reconhecem como tais, porém são esquemas que violam direitos trabalhistas, retiram a liberdade de pessoas e afetam a dignidade humana. São situações relativamente comuns diante de nós, mas que precisam de uma maior reflexão e compreensão. Hoje em dia, a Paraíba é o estado com maior número de pessoas resgatadas por habitantes no Brasil. Isso é resultado de um processo de conscientização que começou há aproximadamente 15 anos atrás”, afirmou.

Na palestra de abertura realizada pela pesquisadora e advogada Ana Patrícia Gama, egressa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UFPB e membro do CETDP/PB, foi explanado o panorama dos dois crimes interrelacionados: o trabalho escravo contemporâneo e o tráfico humano. E explicou: “são fenômenos interligados, mas não são os mesmos fenômenos. É importante que se faça uma diferenciação entre o que é o tráfico de pessoas e o que é o trabalho em condições análogas à escravidão. Esse último é uma condição em que a pessoa vive e exerce seu labor, com exploração por jornadas exaustivas, ou trabalho forçado, servidão por dívida; ou por condições degradantes de trabalho; e o tráfico de pessoas tem várias outras finalidades, como também para a exploração sexual, o transplante de órgãos, adoção ilegal e outras situações”, explicou. 

Precursora no enfrentamento do tráfico de pessoas, a professora Cida Ramos também participou do evento. “Fico muito feliz em participar desse Seminário porque, quando secretária do Estado, fomos nós que instituímos a política de enfrentamento do tráfico de pessoas. Poder discutir isso na universidade, transformar em pesquisa, em preocupação do conhecimento, mas também do poder público, é fundamental. Entender que, em um momento em que estamos discutindo redução de jornada de trabalho, o trabalho escravo é inadmissível. Então, os três poderes são responsáveis pela garantia de direitos, inclusive direitos individuais. É importante que a gente discuta, mas também realize uma política efetiva de enfrentamento”, destacou Cida.

Entre palestras e mesas redondas, o Seminário foi marcado por momentos comoventes com a participação de paraibanos sobreviventes resgatados, assistidos pelo NETDP/PB. “Eu aceitei uma proposta de trabalho acreditando que estava iniciando uma nova etapa na minha vida, mas fui enganado e a realidade era completamente diferente do que havia sido prometido. O que encontrei foi uma situação de trabalho análogo à escravidão. Eu estava longe de casa, sem apoio e sem saber em quem confiar. Foram dias de medo, sofrimento, incerteza, pensei que não conseguiria sair da situação, mas continuei lutando e consegui fugir. Mas as marcas ficaram e eu enfrentei uma depressão profunda e tive dificuldades para encontrar trabalho. E graças a pessoas que me estenderam a mão, eu estou aqui, não apenas como uma vítima, mas como um sobrevivente”, contou um resgatado agradecendo o apoio do Estado.

Já Maria de Fátima (nome fictício) disse não entender que trabalhava em situação análoga à escravidão. “Eu não entendia que era um trabalho escravo, mesmo sem ter documentação, exercendo várias funções, trabalhando em tempo integral, durante quase toda a minha vida naquele lugar. As pessoas falavam que era análoga à escravidão, mas eu não achava e ainda não vejo assim, porém não estou defendendo-os”, desabafou a mulher resgatada.

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba é responsável pelo pós-resgate. Para cada pessoa resgatada é elaborado um plano de atendimento individual, levando em consideração as necessidades específicas do resgatado, que podem ser: o acesso à saúde mental, acesso a um benefício social, a uma qualificação profissional ou acesso à moradia, etc. Esse acompanhamento contínuo insere o sobrevivente em um novo modelo de vida, mais digno e com qualidade. 

Na Paraíba a população pode denunciar o trabalho escravo, de forma anônima, por meio do número 155.