Projetos na Assembleia da Paraíba homenageiam Marielle Franco e Fernanda Benvenutty

O projeto de lei que institui o ‘Dia Marielle Franco de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres Negras’, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Outro projeto da deputada também aprovado na CCJ denomina de Ambulatório Fernanda Benvenutty o Centro de Atendimento de Travestis e Transexuais do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, em João Pessoa.

Os projetos, segundo Estela Bezerra, têm em comum o fato de prestarem homenagem a duas mulheres que representaram a luta por direitos e inclusão social, uma pauta recorrente no mandato da deputada. De acordo com o PL 1.313/2019, fica instituído o ‘Dia Marielle Franco de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres Negras’ no calendário oficial do estado, a ser celebrado no dia 14 de março de cada ano. O projeto prevê que nessa data sejam realizadas atividades de promoção da cidadania das mulheres negras no estado da Paraíba.

Na justificativa do projeto, a deputada ressalta que as mulheres negras são as maiores vítimas dos vários níveis de violências físicas e institucionais. Dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), ao analisar dados de violência entre os anos de 2006 e 2016, indicou um aumento de 6,4 % no número de mulheres assassinadas no país. Só em 2016, 4.645 mulheres foram mortas, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.

Já o Projeto 1.445/2020 homenageia a ativista GLBT Fernanda Benvenutty, dando nome ao Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais da unidade integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, localizado na capital paraibana. A unidade está completando sete anos de atividade em 2020.

Segundo Estela Bezerra, o ambulatório faz parte das conquistas de direitos da população LGBTQI+ da Paraíba e “tem a marca de Fernanda Benvenuty em sua formulação, e tem sobretudo sua presença, altivez e voz, que conseguia expressar com profundidade a vida, a luta e a justiça pelas quais lutamos”. Os projetos, aprovados por unanimidade na CCJ agora seguem para votação em plenário.