Projeto susta portaria que extingue cotas para negros e indígenas na pós-graduação

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 545, publicada no dia 18 no Diário Oficial da União (DOU), que acaba com as exigências para adoção, manutenção e aprimoramento de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades e institutos federais, o que inclui programas de mestrado e doutorado.

A portaria foi assinada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub (antes dele sair às pressas do país), e revoga, por sua vez, uma outra portaria, a de número 13, de 11 de maio de 2016, que determinava às instituições de ensino superior a adoção de programas de cotas para ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.

“Essa revogação demonstra o absoluto descompasso entre a gestão do Ministério da Educação e as prioridades da sociedade brasileira. Esse ato é inadequado, inoportuno, incoerente e insensível. Evidencia as preocupações da pasta mais importante do governo, que neste momento deveria ocupar-se prioritariamente com a apresentação projetos de política educacional concretos para o período de pandemia e pós-pandemia. Além disso, é um jeito lamentável de Weintraub se despedir”, opinou o deputado Pedro.

Ele lembrou que a então Portaria Normativa 13, de 11 de maio de 2016, determinava a apresentação de propostas para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. Mais ainda, decretava que esses projetos deveriam ser acompanhados por comissões próprias, que garantiriam a continuidade do aperfeiçoamento dos métodos adotados. Estabelecia ainda que a Capes deveria coordenar a realização de censos periódicos para avaliar os resultados das políticas de ação afirmativa, ao passo que o Ministério da Educação iria se encarregar de acompanhar e monitorar os regramentos contidos na portaria.

Pedro defende que as políticas educacionais de ação afirmativa são essenciais para a reparação da discriminação sofrida por grupos historicamente excluídos no Brasil. O deputado, que preside a Comissão de Educação na Câmara, disse defender as cotas raciais e aquelas para deficientes por acreditar “que elas cumprem papel primordial na ocupação dos espaços educacionais e subsequente mitigação das desigualdades sociais que assolam as pessoas para as quais se destinam as reservas de vagas”.

Além disso, o parlamentar afirmou que a pandemia do novo coronavírus e suas consequências socioeconômicas agravarão ainda mais as desigualdades existentes no país. “O Brasil está muito distante de um ideal civilizatório de inclusão. Os últimos episódios de atentados contra a vida de pessoas negras, que ocorreram durante o período de isolamento social e que reverberaram por todo o país, são apenas os retratos mais recentes do cenário desolador”, lamentou.