Projeto de combate ao cyberbullying e ao aliciamento de menores é aprovado na Assembleia da Paraíba

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram o Projeto de Lei 2.593/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui a ‘Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital’, enfrentando problemas como exposição da privacidade, cyberbullying (violência praticada através da internet), discurso de incitação ao ódio, grooming (termo utilizado para definir aliciamento de menores através da internet) e desinformação.

“Essa é uma pauta importante que conseguimos aprovar, pois a tecnologia nos oferece democratização de acesso ao conhecimento, interação e produção de conteúdos, mas ela também abre portas para conteúdos inadequados e precisamos ter cuidados. Então, essa iniciativa capacita alunos e estudantes para uso positivo da tecnologia, promovendo um comportamento adequado, responsável e saudável”, explica a deputada.

De acordo com o projeto, são objetivos da propositura fomentar filtragem do acesso à internet no ambiente escolar, para impedir a visualização de conteúdo prejudicial ou inadequado por alunos e funcionários da escola; incentivar o comportamento apropriado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização digital, ética, etiqueta e segurança e conscientização dos perigos do uso excessivo; educar para a utilização segura de tecnologia e promoção da cidadania digital; e incentivar os pais a ensinar seus filhos a usar a internet com segurança.

A deputada destaca que o processo de educação para a utilização segura de tecnologia e cidadania digital deverá capacitar o aluno para fazer melhores escolhas on-line e o pai ou responsável para saber como discutir o uso de tecnologia segura com seus filhos.

A ‘Política de Educação Digital nas Escolas’ contará com as seguintes ações: promover orientações em tempo real para professores que desejam compartilhar informações, ouvir dicas sobre como trabalhar os conteúdos em sala de aula e tirar dúvidas com psicólogos sobre formas de lidar com casos de cyberbullying, exposição dos alunos na internet, entre outros, além de oferecer cursos de formação de professores para o uso adequado da internet em sala de aula, palestras e oficinas com temáticas envolvendo prevenção a violações contra direitos humanos na internet.

Também estão entre as ações a disponibilização de cursos de formação de articuladores para apoiar a implementação da nova lei e a realização de palestras, encontros e seminários com o objetivo de fomentar o uso responsável da internet relacionados a temas cotidianos do universo on-line, como crimes de internet, informações falsas, superexposição nas redes e proteção da privacidade.