Processo da ‘Operação Pés de Barro’ é transferido do STF para a Justiça Federal na Paraíba

O processo da ‘Operação Pés de Barro’, deflagrada pela Polícia Federal, foi transferido do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Nunes Marques, para a Justiça Federal na Paraíba. De acordo com a decisão, o crime foi cometido antes do deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) – na foto – ser diplomado.

O caso, que investiga o suposto pagamento de propina durante a execução de uma adutora no Sertão paraibano, estava no STF devido ao foro privilegiado do acusado. “O Plenário desta Corte pacificou o entendimento de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo e que tenha relação às suas funções ali desempenhadas. Ora, no caso, os crimes aos quais narra a denúncia foram cometidos, em tese, antes da diplomação do denunciado José Wilson Santiago”, diz o documento assinado pelo ministro.

Partindo desse entendimento, o ministro Nunes Marques decidiu transferir o processo para a Justiça Federal na Paraíba. “Uma vez que os fatos agora já delimitados na peça acusatória são anteriores à diplomação do deputado federal Wilson Santiago e não tem relação ao exercício do cargo e às suas funções ali desempenhadas”, argumentou.

As investigações apuram pagamentos de propina decorrentes do superfaturamento das obras de construção da Adutora Capivara, um sistema adutor que se estende do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.  O ex-prefeito do município de Uiraúna, João Bosco, também é alvo da investigação.

As obras contratadas, inicialmente pelo montante de cerca de R$ 24,8 milhões, teriam permitido, de acordo com a Polícia Federal, a distribuição de propinas no valor de mais de R$ 1,2 milhão. O inquérito policial teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo ministro relator no STF.