Prefeitos iniciam ano com desafio nas contas pelo não repasse de recursos para combate à covid-19 pelo governo Bolsonaro

Socorro e suporte no momento de pandemia, o repasse feito pelo governo Bolsonaro (sem partido) para estados e municípios para o combate ao novo coronavírus chegou ao fim no ano passado. Sem novos recursos para administrar a saúde municipal, que continua com aumento no número de casos da doença, prefeitos começam a gestão com grande desafio para vencer os efeitos do vírus por conta própria. O auxílio emergencial, outra base para sustentar a economia dos municípios nesse período, também foi encerrado em 2020.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ressalta que a pandemia do novo coronavírus ainda não acabou e municípios precisam de recursos para continuar a investir em formas de conter a propagação do vírus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença.

O presidente da Famup, George Coelho, vê no fim do auxílio emergencial um problema a mais para gestores, que precisam prestar assistência para trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefício. “Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o básico dentro de casa e agora que chegou ao fim, municípios devem estar aptos para suprir de alguma forma essa lacuna, mas sem a ajuda da União, é impossível”, avaliou.

A alternativa para alguns municípios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo governo federal ao combate à covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se tratam de créditos extraordinários, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercício fiscal em que foram abertos. Há ainda cidades que já destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxílio para passar pela pandemia, que persiste em 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já tem o entendimento que recursos repassados pelo governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro edite uma medida provisória para regularizar o uso dos valores ou estenda o Decreto de Calamidade Pública. No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida será adotada para prestar assistência às cidades.

George Coelho pede a ajuda da bancada federal paraibana na articulação para garantia de novos recursos e a autorização da utilização dos valores remanescentes.

“Precisamos da ajuda do Poder Legislativo para provocar o debate, trazer alternativas e pressionar o Poder Executivo para que haja a edição da medida provisória ou até mesmo a extensão do decreto de calamidade. Estamos no meio de uma pandemia e pequenas cidades não têm recursos suficientes para lidar com o vírus. Isso requer a atenção e sensibilidade política, porque infelizmente, ainda vivemos um momento delicado para todos”, pontuou.

Desde o começo da pandemia e os primeiros repasses feitos pelo governo federal, os municípios da Paraíba receberam R$ 1.765.637.247,27, sendo esse valor o total do que foi destinado através de medidas provisórias (R$240.805.024,74), lei complementar (R$ 636.522.135,74), portarias (R$ 503.490.490,08), emendas (R$214.561.137,75) e Lei Aldir Blanc (R$32.363.116,35).

A Paraíba já contabiliza cerca de 170 mil casos de coronavírus, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde. Mais de 3,7 mil pessoas morreram em decorrência do vírus no estado, que tem ocorrências registradas nos 223 municípios.