Poder público na Paraíba deve acolher mulheres e crianças vítimas de violência doméstica durante pandemia

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou nesta sexta-feira (24) a Lei 11.754, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB) – na foto –, que garante o acolhimento temporário pelo poder público de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, em locais seguros e apropriados, quando houver decreto de calamidade pública, a exemplo da atual pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo o texto da nova lei, às mulheres em situação de violência doméstica que estejam ou não sob grave ameaça e risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos, é assegurado o acolhimento temporário em local seguro e apropriado, sendo resguardado o sigilo e segurança dessas mulheres e crianças.

“No período de calamidade pública em que houver necessidade de isolamento social, as mulheres e seus filhos serão acolhidos e isolados pelo período de 15 dias em alojamento seguro e apropriado especialmente designado para isso e, posteriormente, encaminhados para um abrigo provisório final”, explica o deputado.

Não tendo vaga em abrigo sigiloso, casa de passagem ou equipamento seguro e apropriado na região em que a mulher e criança em situação de violência vivem, o poder público poderá requisitar o uso de quartos de pousadas e hotéis nos termos estipulados na lei. No entanto, o uso de pousadas e hotéis não poderá se estender para além do período de restrições e calamidade.