PGR diz que '300 do Brasil' organiza ações que violam Lei de Segurança Nacional

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo bolsonarista "300 do Brasil" organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na lei de Segurança Nacional e, tendo indícios da continuidade de tais atos, pediu a prisão temporária dos líderes do movimento, ainda na sexta-feira (12).

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – no âmbito de investigação sobre a organização de atos antidemocráticos – e são cumpridas pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (15). A militante bolsonarista Sara Winter foi um dos alvos dos mandados de prisão. Ela teve prisão de cinco dias autorizada, prorrogáveis por mais cinco. A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.

Na noite de domingo, quando aceitou o pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para apurar os protestos que levaram fogos de artifício para frente do tribunal, o procurador geral da República, Augusto Aras, citou a investigação sobre atos antidemocráticos. No documento, a PGR destaca que o inquérito foi aberto devido a "possível participação de agentes públicos com foro por prerrogativa de função", no caso, deputados federais.

O inquérito, no qual Alexandre de Moraes decretou as prisões de Sara Winter e outras cinco lideranças do "300 do Brasil", foi aberto no dia 21 de abril, a pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras.

A investigação busca apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril), que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.

Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os "fatos em tese delituosos" foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional.

Ao autorizar o inquérito, Moraes destacou que a Constituição "não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito".