Pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do TCE-PB Arthur Cunha Lima é suspenso

Arthur foi afastado do cargo após ser acusado de participar do grupo criminoso investigado pela Operação Calvário, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos da saúde e educação por meio de organizações sociais. O pedido de aposentadoria foi protocolado na Paraíba Previdência (PBPrev) no dia 13 de novembro, mas se tornou público na terça-feira (24).

Arthur Cunha Lima, que tem 71 anos, assumiu o cargo de conselheiro no TCE-PB em 2010, substituindo José Marques Mariz. Por critério de idade, ele pode pedir o afastamento do cargo, mas segundo o entendimento do ministro do STJ, o pedido teria sido feito como uma manobra para retirar o foro privilegiado pela função de conselheiro e, com isso, o processo contra ele iria para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na decisão, Francisco Falcão acompanhou o entendimento de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo só poderá ser apreciado o pedido de aposentadoria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

Ainda de acordo com o ministro, Arthur Cunha Lima está afastado do cargo desde dezembro do ano passado, mas só decidiu pedir a aposentadoria após o avanço das investigações. O conselheiro afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro deste ano, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em dezembro do ano passado, Arthur se tornou alvo da Operação Calvário após um dos delatores, Daniel Gomes da Silva, apontar que o conselheiro era destinatário de pagamento de propinas. O dinheiro seria para que as contas da Cruz Vermelha Brasileira, então gestora do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O filho de Arthur também aparece entre os suspeitos.