Paraíba lança programa de proteção aos defensores de direitos humanos

O governo paraibano, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) lançou, o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba (PPDDH-PB). A live de lançamento foi transmitida pelo canal da Sedh no YouTube e contou com palestra do militante e ativista João Pedro Stédile, da Frente Brasil Popular.

O lançamento ocorreu no último dia 12, em homenagem à trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983. Assim, a Paraíba torna-se o sétimo estado do Brasil e o quinto do Nordeste a implantar o PPDDH. O Programa tem o objetivo de promover a assistência e a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos do estado, com extensão a seus familiares, garantindo a continuidade do trabalho do defensor que, em decorrência da sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos, se encontre em situação de ameaça.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira (na foto), destacou o caráter “desafiador” do programa. “Hoje, a Paraíba fecha a trinca dos programas de proteção aqui no estado. Começamos com o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); recentemente iniciamos a execução do Provita – Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência – e agora, num dia extremamente simbólico, lançamos o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba. Esse, sem dúvidas, o mais desafiador dos três, pois não há no programa a retirada do protegido ou protegida do seu campo de atuação e área de convivência. Para tanto, precisaremos de muita sabedoria e competência para executar o programa”, ressalta.

O PPDDH-PB é financiado pelo governo federal, através de convênio firmado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na Paraíba está sob a tutela da Sedh e será executado pela organização da sociedade civil Casa Pequeno Davi.

O coordenador da equipe executora do programa, Romildo Monteiro Ferreira, descreve o público a ser atendido. “São indivíduos, grupos ou órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas. Homens e mulheres que lutam pelas defesas nas mais diversas áreas, como nas causas indígenas, quilombolas, do meio ambiente, enfrentamento à violência contra mulher, contra o racismo, e nas causas do movimento LGBTQIA+. Ainda poderão ser assistidos o comunicador social com atuação regular que dissemine informações com objetivo de promover e defender os direitos humanos e os ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais”.

Atualmente na Paraíba são protegidos dez defensores acompanhados pelo Programa Nacional de Proteção. Já em setembro deste ano os casos deverão ser repassados para a equipe estadual que terá capacidade para atender até 30 lideranças por um período de um ano.

Presente na mesa virtual de abertura, o procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra, destacou. “Quando o Ministério Público atua para implementação dos direitos humanos, não fazemos para implementação dos direitos do Ministério Público ou do procurador. Fazemos pelo direito de outras pessoas”, enfatiza o procurador.

Sobre a luta pelos direitos humanos, o palestrante João Pedro Stédile destacou: “A causa principal da ausência de direitos humanos na sociedade brasileira está na sua natureza, na forma como ela se constituiu. O Brasil é a sociedade mais desigual do mundo ao lado da África do Sul. Essa sociedade tão desigual e negadora de direitos para o povo foi constituída assim em função dos 400 anos de escravidão que nos massacrou”, lembra o ativista.