Paraíba adota medidas de combate à covid-19 nos estabelecimentos carcerários do estado

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB) promoveu mais uma reunião virtual. No encontro de trabalho, na última quinta-feira (14),  foram tratados vários assuntos pelos integrantes do Grupo, que deliberaram acerca das providências tomadas pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (Seap), acerca ao combate da covid-19 no interior das unidades prisionais. Quem coordena o GMF é o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito Pereira Filho.

Representantes da Seap detalharam para os integrantes do GMF-PB as providências que estão sendo adotadas para a prevenção e combate à covid-19 dentro dos estabelecimentos carcerários de todo o estado. Dentre essas ações, estão a fabricação de máscara de proteção e sua utilização pelos agentes penitenciários, além de protetores faciais e o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), como ainda a desinfecção ambiental.

“Também foi ressaltado que a Secretaria da Administração Penitenciária está em procedimento de desinfecção das unidades prisionais, com a utilização de pulverizadores, destinados à limpeza e assepsia dos ambientes carcerários”, explicou Rodrigo Marques, coordenador adjunto do GMF e juiz auxiliar da Presidência do TJPB.

Ainda dentro da pauta, foi debatido o Termo de Cooperação Técnica 36/2019, que dispõe sobre o Escritório Social, que envolve representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal da Justiça da Paraíba, governo do estado e Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O Escritório Social vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas, como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia. Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório faz parte do Eixo 3 do Programa Justiça Presente do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Combate à Tortura

O juiz Rodrigo Marques informou que também foi discutido durante a reunião um expediente da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB que trata sobre o encaminhamento da Recomendação 01/2020 do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT/PB) para o GMF. “Outro ponto levantado foi o Expediente da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que trata sobre procedimentos quanto à custódia de mulheres no sistema prisional brasileiro”, informou.