Opinião: ‘Liberdade de imprensa: no meio do caminho havia uma pedrada’

Paulo Brandão foi assassinado em 13 de dezembro de 1984. Jornalista, advogado e empresário, o então diretor-presidente do Sistema Correio de Comunicação foi executado com mais de 30 tiros de metralhadora e pistola. O assassinato foi uma forma de intimidação ao jornal Correio da Paraíba, extinto em abril deste ano. O crime ocorreu em uma quinta-feira e teve como motivação uma série de denúncias publicadas naquele impresso.

Quase 36 anos depois, o ex-senador e empresário paraibano Roberto Cavalcanti, atual proprietário do Sistema Correio de Comunicação, não apenas maculou sua biografia, mas também vilipendiou a memória de seu ex-sócio ao defender que jornalistas e radialistas que informam sobre o número de mortes causadas pela covid-19 fossem apedrejados. A irresponsável declaração ocorreu no dia 14 de maio, por ironia, também uma quinta-feira como a que viu o sangue de Paulo Brandão escorrer.

Estadão, UOL e Congresso em Foco foram alguns dos veículos de alcance nacional que repercutiram a infame sugestão de Cavalcanti. Sindicatos da categoria e associações de imprensa divulgaram notas de repúdio. O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba também. Após a repercussão de sua verborragia, Roberto Cavalcanti recuou e pediu desculpas. Alega que se excedeu em seu “desabafo”. Isso todos nós sabemos.

A pedrada de Roberto Cavalcanti contra a mídia foi lançada em um programa de rádio de seu grupo de comunicação. Talvez por medo de ser infectado com o coronavírus, o empresário evitou ir ao estúdio e participou do programa por telefone. Mais cedo, em Belo Horizonte-MG, pichações em tapumes também ameaçavam comunicadores: “mate um jornalista por dia”, “jornalista bom é morto” e “colabore com a limpeza do Brasil: mate um jornalista”.

São expressões de ódio e que encontram eco nas redes sociais e no apedrejamento pregado pelo ex-senador e imortal da Academia Paraibana de Letras ao criticar a cobertura sobre a pandemia. Talvez Roberto Cavalcanti tenha esquecido, mas incitar a violência contra jornalistas é atentar contra a democracia. Mais: é propor o retorno a punições da época do Antigo Testamento, período aliás muito retratado pela Record TV, a qual a emissora do grupo Correio é afiliada.

No livro ‘Lições sistematizadas de história do Direito’, de Rodrigo Arnoni Scalquette, esse tipo de punição é explicada. “A lapidação não é outra coisa senão a morte por apedrejamento. Na maioria das vezes, lenta, dolorosa e cruel”. Em países como Sudão, Brunei e Irã, a pena de lapidação faz vítimas até hoje. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de haver uma pena cruel, como o apedrejamento até a morte. Isso me leva a pensar que Roberto Cavalcanti ocupou uma cadeira no Senado, mas talvez nunca tenha lido direito nossa Carta Magna.

Desde o início da pandemia no Brasil, há vários relatos de jornalistas agredidos simplesmente por cumprirem seu papel de informar à sociedade. Registre-se: nenhum profissional deveria ser punido por falar a verdade. Infelizmente, isso também ocorreu aqui na Paraíba. Em 21 de abril passado, o repórter Plínio Almeida foi agredido durante uma transmissão ao vivo na orla de João Pessoa.

A estapafúrdia declaração do ex-senador paraibano, também empregador de dezenas de profissionais da comunicação, ratifica ações desse tipo e atiça ainda mais o ódio e o desprezo contra uma categoria essencial para a sociedade e para a democracia. Também se constitui em crime, pois infringe o Código Penal. Sim, ao utilizar o espaço de uma de suas rádios para propor o apedrejamento de uma categoria, o empresário incita a violência – aquela mesma violência que dá audiência aos seus programas de tevê.

Em São Luís-MA, existe uma expressão bem curiosa: pedra de responsa. Aplica-se a algo “muito bom”, como um adorável reggae, tão apreciado na ilha maravilha. Pois vou cantar uma pedra: bom mesmo seria se as autoridades competentes fizessem o seu papel nesse caso, para que haja respeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa. Para que os jornalistas possam exercer seu ofício de bem informar, de orientar e prestar serviços à comunidade sem correr riscos. Isso sim seria uma pedra de responsa.