‘Operação Recidiva’: MPF ajuíza ação de improbidade contra prefeito na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba ajuizou mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa no âmbito da ‘Operação Recidiva’, tendo como alvo o prefeito Teixeira, no Sertão, Edmilson Alves dos Reis (MDB), conhecido por Nego de Guri, e sua esposa, Valdirene Novo dos Reis, além de outras oito pessoas. O MPF sustenta que a ação desarticulou uma organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas.

De acordo com o MPF, a ação diz respeito a irregularidades na gestão do prefeito Nego de Guri, que administra o município desde 1º de janeiro de 2013, em licitações ilegais que ultrapassariam os R$ 2 milhões. Também foram demandados o vereador de Teixeira Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduba); o secretário municipal de Obras, Edmilson Alves dos Reis Filho; os empresários Marconi Edson Lustosa Félix e Madson Fernandes Lustosa; além dos servidores públicos Maria do Socorro Xavier Batista, Francisco Severino Rodolfo, Felipe Dorgival Nunes Rego e Flávio Rênio Paz da Silva.

A empresa Melf teria sido formalmente contratada para execução de obras públicas financiadas com recursos federais, mas, segundo a ação, as relações entre as pessoas que atuavam em nome das empresas (formal ou informalmente) e pessoas ligadas à Prefeitura de Teixeira em muito ultrapassaram os limites das atividades lícitas. As obras teriam sido executadas por Assis Catanduba com conhecimento do prefeito, valendo-se de recursos da prefeitura, tais como veículos e insumos.

“De fato, Assis Catanduba, valendo-se do mandato que exerce e da circunstância de sustentar a base parlamentar do prefeito Nego de Guri, utilizou recursos da Prefeitura de Teixeira para executar as obras vencidas formalmente pela Melf”, cita o procurador da República na ação, acrescentando que “as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal revelaram que a empresa Melf não executava diretamente as obras públicas em Teixeira”. Ainda de acordo com o membro do MPF que assina a peça, os demandados na presente ação de improbidade passaram verdadeiro "recibo da propina", conforme prova contida na ação, apresentada ao Poder Judiciário.

Entre as obras estão a construção de uma unidade básica de saúde, porte I, no bairro Pedra do Galo; restauração e reforma da antiga cadeia pública, localizada na Rua Severino Rêgo; manutenção e pintura do posto de saúde José de Moura Mororó, localizado no bairro Água Azul; e manutenção e pintura do posto de saúde Esdras Guedes, localizado no bairro Bancários.

Após investigação e até o momento, os variados membros das organizações criminosas envolvidas no âmbito da Operação Recidiva foram demandados em 12 ações penais, quatro das quais já foram sentenciadas. Além disso, já são outras 14 ações civis de improbidade e uma ação de corrupção empresarial.