Na Paraíba, oito ações sociais receberam R$ 1.931.599,80 para financiar ações voltadas à melhoria das condições de vida e à garantia dos direitos de mais de mil crianças e adolescentes. Os projetos foram selecionados em 2019 pelo Edital Fundos da Infância e da Adolescência (Edital FIA), realizado pelo Itaú Social, para serem apoiados com recursos da destinação do imposto de renda devido pelo Conglomerado Itaú Unibanco.
As inscrições para a edição 2020 do edital foram prorrogadas até 17 de julho e podem ser realizadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país, gestores dos Fundos, no site editalfia.prosas.com.br.
Na edição 2020 do edital, os CMDCAs podem também inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. A partir de um olhar para as principais necessidades locais, podem ser inscritos projetos que ofereçam informações, orientações e recursos que contribuam para prevenção ou melhoria das condições de vida, saúde e bem-estar de crianças, adolescentes e famílias afetadas pela pandemia.
“O Itaú Social realiza o edital todos os anos, uma oportunidade que ajuda a fortalecer a sociedade civil no trabalho pela garantia de direitos. Esses recursos serão ainda mais relevantes diante dos impactos causados pela pandemia de covid-19, que acentuará as desigualdades sociais e educacionais, que já são graves no país”, avalia Milena Duarte, coordenadora de Fomento do Itaú Social.
Projetos apoiados nos municípios
Em Boa Ventura: no Sertão paraibano, o ‘Projeto de Implantação de Unidade Inovadora de Educação Infantil’ recebeu R$ 400 mil para atender 200 crianças de zero a três anos por meio da implantação e funcionamento de uma unidade de educação infantil com características inovadoras dos pontos de vista arquitetônico e pedagógico. Os resultados buscados são a garantia do bem-estar das crianças, o desenvolvimento de suas capacidades motoras, cognitivas e sociais, e o fortalecimento da capacidade dos familiares para proteger e acompanhar a evolução de seus filhos.
Em Campina Grande, o projeto ‘Empoderar: Diagnóstico da Criança e Adolescente e Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos’ utiliza R$ 345.368,00 na realização de diagnóstico sobre a situação das crianças e adolescentes residentes no município, com foco especial nos territórios mais vulneráveis. A iniciativa objetiva identificar as principais violações de direitos e suas causas, orientar a elaboração e aprimoramento do plano de ações municipais para a garantia de direitos.
Em Cruz do Espírito Santo: município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, a Associação Centro Rural de Formação atua com o Centro de Atendimento Especializado (CAE), no ‘Inclusão Escolar e Social de Crianças-Adolescentes com Deficiência e Dificuldades de Aprendizagem’. O projeto atende a 150 crianças e adolescentes com deficiências ou dificuldades de aprendizagem, pertencentes a famílias de baixa renda que vivem em área de assentamento irregular. O público tem acesso a oficinas de música, dança, teatro e esporte, que buscam promover seu desenvolvimento cognitivo e socioafetivo, assim como amplia suas oportunidades de inclusão e convivência nos diferentes espaços sociais do município. O total de R$ 142 mil em recursos foram destinados para a iniciativa.
Em Patos: a Ação Social Diocesana de Patos recebeu R$ 217.345,00 para reforçar o projeto ‘Atores da Cidadania’, que atende 200 crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem nas escolas, pertencentes a famílias de baixa renda, por meio de rodas de diálogo e oficinas educativas sobre temas como saúde, meio ambiente, cidadania e inserção profissional.
Em Poço de José de Moura: cidade a 409 quilômetros de João Pessoa, o projeto ‘Caminhos para a Cidadania’ oferece atendimento a 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por meio de oficinas educativas nas áreas de música, dança, empreendedorismo social e capacitação para o mundo do trabalho. O total de R$ 244.126,80 em recursos foram destinados.
Em Queimadas: o projeto ‘Audiovisual: Reconstruindo Histórias e Vidas’ oferece capacitação profissional na área de produção audiovisual para 60 adolescentes. São priorizados jovens em situação de vulnerabilidade econômica e social, ou que no passado se envolveram em atos infracionais e estão em cumprimento de medidas em meio aberto aplicadas pelo Poder Judiciário. Como resultado do projeto, os jovens deverão produzir um documentário sobre aspectos culturais e históricos da região local. Foram direcionados R$ 183 mil em recursos.
Em Santa Helena: o projeto ‘Vivências Educativas’ recebeu R$ 140,1 mil para o desenvolvimento de trabalhos com cem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, muitas delas afrodescendentes e algumas com deficiência. O público tem acesso a oficinas educativas, artísticas e esportivas que estimulam seu protagonismo, capacidade de comunicação e convivência social.
Em Uiraúna: o projeto ‘Educarte’ oferece oficinas educacionais, artísticas, esportivas e passeios culturais que contribuam para a prevenção de sua exposição a violências e ao consumo de drogas, e que favoreçam a superação de dificuldades de aprendizagem. A iniciativa é executada pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Uiraúna e recebeu R$ 259.660,00 em recursos.
Destinação de recursos
Muitas pessoas não sabem, mas todo contribuinte (indivíduo ou empresa) pode destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infantojuvenil e melhoria de suas condições de vida. A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal 8069/1990. Até o dia 30 de junho, pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração.
A gestão dos Fundos é feita pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência. São órgãos paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil, que desenvolvem um plano de ação para aplicação dos recursos em iniciativas ou organizações sociais conforme as necessidades identificadas a partir de diagnóstico local.
Fonte: Espaço PB com assessoria - Foto Senado Federal - Redação: contato@espacopb.com.br
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