MPF vê indício de improbidade em saudação a Bolsonaro em jogo do Brasil na EBC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) considera que a saudação feita ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante transmissão de jogo da seleção na TV Brasil pode configurar ato de improbidade administrativa.

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o episódio precisa ser investigado por conter indícios de atentado aos princípios administrativos. O posicionamento foi dado por ele na análise da representação que pediu apuração da transmissão do jogo entre Brasil e Peru, no último dia 13 de outubro, pela TV Brasil, único canal aberto a exibir aquela partida ao vivo.

Vilhena ressaltou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela emissora, tem que guardar respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

Na avaliação dele, há indício de que houve promoção pessoal de agentes públicos e desvio de finalidade, por desvirtuar o objetivo central de atuação da entidade, previsto na Lei 11.652/2008. A EBC é uma empresa pública federal que tem como finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública. Por isso, observa o procurador, deve se submeter aos princípios da administração pública.

O documento destaca ainda que a Constituição Federal prevê, no artigo 37, §1º, que “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não tem legitimidade para atuar em juízo, Vilhena encaminhou a representação à unidade do MPF que atua na primeira instância no Distrito Federal, sede da EBC.

O episódio ocorrido na transmissão da partida válida pelas eliminatórias da Copa de 2022 gerou protestos e questionamentos de políticos e entidades relacionadas à comunicação pública.

Durante a partida, o narrador André Marques mandou um abraço do secretário-executivo do Ministério de Comunicações, Fábio Wajngarten, ao presidente da CBF, Rogério Caboclo, e outros dirigentes da entidade. Em seguida, ele mandou um abraço para o presidente Jair Bolsonaro, saudação repetida no segundo tempo.

Bolsonaro apareceu no intervalo da partida em um noticiário sobre as novas regras para a carteira de motorista. Na manhã daquele dia, Wajngarten disse que pediria autorização à CBF para a transmissão do jogo na TV Brasil. A confederação alegou, no entanto, que não tinha os direitos para cedê-los.

A situação mudou pouco mais de uma hora antes do jogo, quando a CBF anunciou que havia comprado os direitos de transmissão e os cederia à TV Brasil. A partida narrada por Marques teve os comentários do veterano Márcio Guedes, que também foi criticado por colegas por fazer referências amistosas ao presidente.