Ministro vota pela inelegibilidade de ex-governador em Aije da PBPrev

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernades (na foto) votou, nessa sexta-feira (28), pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) da PBPrev, por um período de oito anos, a contar de 2014. Esse é o terceiro processo envolvendo o ex-governador julgado esta semana na corte, tendo como relator o mesmo ministro.

Como nas ações anteriores, novamente o julgamento foi adiado a partir de um pedido de vistas do ministro Luís Felipe Salomão. A Aije foi impetrada pela coligação ‘A vontade do Povo’, que teve como candidato o senador Cássio Cunha Linha (PSDB), e acusa o ex-governador de pagar retroativos de benefícios da previdência próximo ao período eleitoral daquele ano, mesmo tendo a Controladoria Geral do Estado (CGE) expedido recomendações contrárias.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes afirmou que ficou clara a responsabilidade do ex-governador e do presidente da PBPrev, Severino Ramalho Leite, que também sofreu a sanção de inelegibilidade, na prática de abuso de poder político com viés econômico. No caso da vice-governador Lígia Feliciano (PDT), o relator afastou a inelegibilidade, já que ela fora candidata pela primeira vez ao cargo na chapa encabeçada pelo socialista.