Ministério Público recomenda que prefeito de Cabedelo não flexibilize isolamento social

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação nesse domingo (29) para que o município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, se abstenha de flexibilizar o isolamento social. O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros (na foto), deu um prazo de 24 horas para o prefeito Vitor Hugo Castelliano (DEM) se pronunciar sobre as medidas tomadas para o cumprimento da orientação.

De acordo com o promotor, a flexibilização está em desacordo com o Decreto Estadual 40.304/2020, de 16 de junho de 2020 (e suas prorrogações) e também com as classificações-bandeiras atribuídas por avaliações do setor competente do governo do estado para o município. O representante do MPPB também advertiu  que o descumprimento das medidas recomendadas resultaria em providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis, com eventuais desdobramentos cíveis ou penais.

Ao expedir a recomendação, o MPPB considerou que “as atividades indicadas no plano de flexibilização apresentado pelo prefeito não se enquadram nas atividades essenciais descritas nas normas vigentes (decreto estadual), e que seu funcionamento contrariaria ainda as medidas de isolamento e distanciamento social, tão veementemente pregada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde de Estado, o que possibilitará a indevida aglomeração de pessoas neste momento de risco de contaminação”.

Sendo assim, o promotor Bergson Formiga também considerou a “necessidade de revisão da decisão municipal de flexibilizar as medidas de contenção a partir de 29 de junho de 2020, em contraste com a linha adotada pelo estado”. Ainda segundo o representante do MPPB, Cabedelo se enquadra na “bandeira laranja”, na qual são permitidas apenas as atividades essenciais. Dada a urgência da situação, o promotor deu o prazo de 24 horas para a manifestação da prefeitura. “Estamos aguardando o posicionamento do prefeito”, disse o promotor no início da manhã desta segunda-feira (29).