Ministério Público da Paraíba ajuíza ação para retomada das aulas presenciais em João Pessoa

Publicado em: 26/11/2020 às 02:55
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para a retomada das atividades pedagógicas nas redes pública e privada do município. O promotor de Justiça Luís Nicomedes de Figueiredo Neto (na foto), pede à Justiça, liminarmente, que seja autorizado o retorno imediato nas escolas particulares e, em até 30 dias, nas escolas municipais. O MPPB orienta, no entanto, que o retorno deve ser gradual e observando os protocolos de saúde para a prevenção contra a covid-19.

“Quanto às escolas da rede privada de ensino, que seja autorizado o imediato retorno das aulas e demais atividades pedagógicas presenciais nas escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) localizadas no município de João Pessoa que comprovarem junto ao poder público municipal o cumprimento dos protocolos sanitários e de biossegurança constantes do Decreto Estadual 40.574/2020 (Plano Novo Normal)”, diz trecho da ação de Nicomedes.

O promotor também pede à Justiça, em relação às escolas públicas, que determine ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), “no prazo de cinco dias, apresente cronograma de retorno das atividades escolares presenciais nas suas unidades de ensino, com indicação das datas para cada etapa, ano e série, de forma escalonada, não podendo ultrapassar o total de 30 dias, devendo atender aos protocolos sanitários; (...) proceda a retomada das aulas presenciais na forma constante no cronograma mencionado, ressalvada superveniência de condições sanitárias e epidemiológicas que exija a suspensão de todas as atividades consideradas não essenciais (bandeira vermelha); disponibilize, com a retomada das atividades presenciais, o imediato transporte escolar para os alunos que dele faziam jus antes da suspensão das aulas, igualmente, atendidos os protocolos sanitários e de biossegurança”.

Já em relação às duas redes de ensino (pública e privada), entre outros pontos, o MPPB pede que seja assegurado aos profissionais da educação de grupos de risco e vulnerabilidade o direito de optar por permanecer em atividades não presenciais, assim como aos pais ou responsável, quando da retomada das aulas presenciais, o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais e a disponibilidade da rede da oferta de atividades compatíveis com essa opção, enquanto vigente o decreto de calamidade ou de emergência devido à pandemia da covid-19.

O Ministério Público também pede que seja determinada a realização de fiscalização periódica por parte da administração pública municipal (Vigilância Sanitária), visando assegurar o cumprimento dos protocolos e medidas de biossegurança nas unidades de ensino da rede pública e da rede privada que retornarem suas atividades escolares presenciais. O MPPB também pede a imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de desatendimento da ordem judicial e, assim que deferida a liminar, a imediata cientificação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB).



Fonte: Espaço PB com Assim-MPPB – Foto: ClickPB – contato@espacopb.com.br

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