O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quarta-feira (24), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O objetivo é padronizar as investigações e perícias desses crimes, em todo o Brasil.
De acordo com o documento, ao registrar casos de morte violenta de mulheres, as autoridades policiais devem avaliar, ainda no local do crime, se há indícios de feminicídio. Não havendo outros elementos que apontem para a motivação, o crime deve ser registrado como feminicídio. O documento tem 75 artigos e é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal. Mesmo com queda recorde de mortes de mulheres, Brasil tem alta no número de feminicídios em 2019
Na cerimônia de lançamento do protocolo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, disse que a uniformidade no procedimento vai permitir uma atuação "coordenada, integrada, conjunta e sistêmica" no combate ao feminicídio. "Isso levará a um inquérito mais qualificado, resultando em condenações mais robustas contra o agressor", disse o ministro.
Com a adoção do protocolo, também será possível obter dados mais qualificados sobre a violência contra a mulher no país. Os dados poderão embasar as políticas públicas direcionadas aos crimes de gênero.
Em portaria publicada na terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça explica que o acesso ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de feminicídio será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. No entanto, "sua adoção ficará a critério dos Estados e do Distrito Federal", aponta o texto.
Entre os 75 pontos trazidos pelo documento, estão a prioridade à vítimas de feminicídio na realização de exames periciais e procedimentos para o registro de desaparecimento de mulheres.
Segundo o ministro André Luiz Mendonça, a expectativa é que o novo protocolo tenha impacto preventivo sobre novos casos e permita uma apuração "mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido".
O protocolo foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.
Feminicídio e violência contra a mulher no Brasil
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também esteve na cerimônia e falou sobre como a pandemia do novo coronavírus aumentou os índices de violência contra a mulher no Brasil.
"Na pandemia a gente colocou junto, dentro de casa, agressor e vítima", afirmou a ministra. Damares Alves reconheceu que o feminicídio e a violência contra a mulher são problemas "reais" no país. "O Feminicídio é de verdade. A negação já é uma violência contra a mulher. O Brasil ainda é o pior país para se nascer menina", disse Damares.
Protocolo do DF
No Distrito Federal, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio não muda os procedimentos já adotados, explica a Polícia Civil. O DF já segue as determinações e foi a primeira unidade da federação a contar com um protocolo específico para crimes de feminicídio.
O documento foi elaborado por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher, em março de 2017. O protocolo inclui crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais.
De acordo com a delegada-chefe da Delegacia Especializada da Mulher (DEAM), Sandra Melo, o protocolo uniformiza os atendimentos realizados nas delegacias do DF. "Ele delineia muito bem como devem ser os primeiros procedimentos da investigação, justamente para preservar as provas de todas as formas e permitir que haja uma resposta mais rápida ao caso", afirma.
Fonte: Espaço PB com G1 – Redação: contato@espacopb.com.br
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