Mais de 41 mil paraibanos que receberam indevidamente o auxílio emergencial estão na mira do governo Bolsonaro

Após o fim do auxílio emergencial, a Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba passou os casos de recebimento ilegal do benefício para o Ministério da Cidadania. O órgão vai analisar cada ocorrência e dar prazos para que o dinheiro recebido indevidamente seja devolvido. Caso não ocorra a devolução, essas pessoas poderão responder criminalmente. Até o momento, nenhum dos casos foi judicializado.

De acordo com a CGU, cerca de 41 mil pessoas receberam o auxílio emergencial ilegalmente na Paraíba. Desses, aproximadamente 9.680 são servidores estaduais, 29.283 servidores municipais, e 2.132 pertencem a outro grupo composto por empresários e pessoas com padrão de vida elevado. Ao todo, 1,5 milhão de paraibanos receberam o benefício, cerca de 38% da população do estado.

O valor total de auxílio emergencial recebido indevidamente no estado soma cerca de R$ 39 milhões. Até o início de dezembro de 2020, apenas R$ 9 milhões haviam sido devolvidos aos cofres públicos, de acordo com a CGU. A Paraíba recebeu do governo federal o valor de R$ 4,5 bilhões para o benefício, incluindo os pagamentos ilegais.

O superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz (na foto), enfatizou que o auxílio emergencial foi criado para pessoas em vulnerabilidade social. “Qualquer pessoa que não estiver nessa situação, não pode receber o auxílio. O servidor público entra no vínculo de emprego. E as pessoas que mesmo sem emprego formal, não estão passando necessidade em razão da pandemia, como empresários, com patrimônio elevado. Essas pessoas são todas ditas como recebedoras de forma indevida”.

A Lei Federal 13.982, de 2020, prevê em seu artigo 2º os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00 ao mês: não ter emprego formal; ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial; entre outros.

Os motivos para o recebimento indevido do benefício variam entre um erro no sistema do Bolsa Família e aqueles que fraudaram ou agiram de má-fé ao receber o auxílio. “Os governos municipais e estaduais possuem regimes próprios de previdência. O que implica que o governo federal não sabia quem era servidor público. Essas pessoas, por coincidência, estavam no CadÚnico e algumas delas recebiam bolsa família. Porque o bolsa família independe de emprego. Alguns servidores públicos que recebiam bolsa família receberam automaticamente o auxílio emergencial. Outra situação, são pessoas de má índole que mesmo empregadas e tendo um padrão de vida elevado pediram o auxílio emergencial. Essas pessoas não tinham emprego, mas se cadastraram dizendo que não tinham renda”, explicou o superintendente do CGU.