Mais de 27 mil crianças foram retiradas da família para acolhimento e adoção

Quase 27,5 mil crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por constarem em processos de destituição do poder familiar. A destituição é uma medida excepcional realizada pelo estado após esgotamento de ações protetivas e intervenções para a manutenção da criança na família de origem.

Desse total, 19,8 mil tiveram os processos finalizados pelo Poder Judiciário desde 2005 e ficaram aptas à adoção. Esses dados fazem parte da pesquisa ‘Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças’, apresentada no último dia 28, durante o ‘Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: resultados e avanços do projeto Justiça começa na infância’.

De acordo com o levantamento, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento Social (Pnud), a destituição e a adoção são condicionadas por diversos fatores, entre eles a idade das crianças, etnia e motivo para o acolhimento. O que é apontado como um problema, pois, “segundo os parâmetros normativos, não deveria haver diferença na ocorrência da destituição do poder familiar que fosse condicionada à idade ou a cor da criança”.

Cerca de 47% das crianças com destituição do poder familiar estão na primeira infância – período vai até os seis anos de idade e que é público-alvo preferido das pretendentes à adoção. Já 12% apresentam problemas de saúde ou alguma deficiência. E, das que tiveram sua cor ou etnia informadas, 54,1% são pretas ou pardas, mas quase 17% não têm essa informação registrada.

O estudo identificou ainda que 15.881 foram adotadas até maio de 2021 com registro no SNA. Desse total, 64,9% das crianças estavam na primeira infância no momento da sentença. De acordo com o pesquisador Wesley de Jesus Silva, a distribuição do tempo decorrido em anos nos diferentes momentos de um processo de adoção é distinta para as faixas etárias, sendo que há uma tendência de as faixas etárias mais novas terem um tempo de adoção menor.

“A pesquisa mostrou que o perfil de preferência dos pretendentes é por crianças de até oito anos de idade, mas as que estão disponíveis no sistema ultrapassam essa faixa etária. No entanto, percebe-se que há uma destituição mais rápida quanto mais nova for a criança e isso pode ser um dos motivos”, destaca Silva.

Do total de pessoas pretendentes à adoção identificadas e habilitadas no SNA – mais de 91 mil – a maior parte tem entre 40 e 50 anos, sendo que, dos que adotaram, 73,1% eram casais heterossexuais; 4,1% casais homoafetivos; e 10% das adoções seriam individuais. Quanto à etnia, 38,8% dos pretendentes declararam não ter preferência específica, enquanto 21,8% preferiam crianças pardas e 25,7%, crianças brancas.