Mais de 1,7 mil crianças nascidas na Paraíba em 2022 não tem o nome do pai no registro civil

Das 32.231 crianças nascidas na Paraíba este ano, 1.772 foram registradas apenas com o nome da mãe, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Ou seja, a cada cem crianças nascidas, mais de 5% “está sem pai”.

A ausência do nome do pai nos documentos é uma realidade de milhares de pessoas na Paraíba e em todo o país. Nos últimos cinco anos, mais de 15 mil paraibanos foram registrados sem o nome do pai – frustração que bate à porta de crianças e adolescentes durante toda uma vida, sobretudo no segundo domingo de agosto, quando se comemora o Dia dos Pais.

Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) reafirma que a instituição é uma aliada das famílias para fazer valer esse direito.

Em março deste ano, a DPE-PB realizou o mutirão de atendimento ‘Meu Pai Tem Nome’, uma força tarefa para o reconhecimento e investigação de paternidade. A ação foi realizada em várias cidades do país, por meio de uma parceria entre as Defensorias Públicas estaduais e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Na Paraíba, mais de 70 famílias foram atendidas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

A Defensoria Pública não força ou impõe o reconhecimento de paternidade, mas pode ingressar com uma ação de investigação, que culminará na exigência de um exame de DNA para comprovar a paternidade. Caso o suposto pai não queira se submeter ao exame na Justiça, a lei prevê a presunção de paternidade, ou seja, o processo sempre será favorável à criança e ao adolescente.

O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ), Rodrigues Júnior, ressalta a importância do reconhecimento da paternidade para as crianças. “Isso dá a ela o exercício de vários direitos. Além do conhecimento da sua ancestralidade e origem familiar, o direito ao auxílio material, financeiro, alimentos, direitos previdenciários e sucessórios. E isso a gente entende que é muito importante para essas crianças”, pontua. Além da ação de investigação, a Justiça também prevê o reconhecimento da paternidade voluntário e tardio.