Luta em defesa das pessoas com deficiência integra ações de deputada na Assembleia paraibana

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) tem como uma de suas principais bandeiras de luta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o empenho para promover políticas públicas em prol dos mais vulneráveis. Esta semana, quando se celebra o ‘Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência’, a parlamentar destaca a promoção de debates e apresentação de projetos que podem trazer benefícios a este segmento da população, que representa 27% das pessoas na Paraíba, de acordo com levantamento do IBGE.

De autoria da deputada, está em tramitação na ALPB o Projeto de Lei 1.273/2019, que institui o Certificado de Qualidade de Acessibilidade Municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, que será outorgado aos municípios paraibanos que adotem medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para a parlamentar, garantir a mobilidade para as pessoas com deficiência é garantir também o cumprimento da própria Constituição. “É parte do acesso à cidadania ampliar as condições para a igualdade de oportunidades. Isso significa permitir que essas pessoas participem de todas as atividades sociais e assegurar o direito de ir e vir”, afirmou Estela, na justificativa do projeto.

Também seguem em tramitação na ALPB os Projetos de Lei 1.271/2019, que torna obrigatória nas unidades da rede de ensino com mais de trezentos alunos a disponibilização de pelo menos uma cadeira de rodas para garantir acessibilidade; 1.316/2019, que disciplina as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra as pessoas com deficiência e vulneráveis, orientando a formulação de políticas de prevenção da violência e proteção; 1.856/2020, que proíbe o uso de elevadores por criança ou pessoa com deficiência intelectual ou mental desacompanhada de pessoa maior de 18 anos com capacidade jurídica plena; e 1.270, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições públicas no estado para uso de visitantes com deficiência ou mobilidade reduzida.

Direcionada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, o Projeto de Lei 1.534/2020 torna obrigatória a reserva de, no mínimo, uma sessão mensal destinada a esse público nos cinemas da Paraíba.

Em relação à covid-19, o mandato da deputada Estela Bezerra enviou ao governo do estado o Requerimento 8.654/2020, propondo a realização de campanhas educativas sobre prevenção e tratamento da doença, considerando a diversidade da população e dos territórios paraibanos e as necessidades das pessoas com deficiência, idosas, populações do campo e povos tradicionais.