Leis garantem direitos e bem-estar das pessoas com deficiência na Paraíba

Só quem convive com uma pessoa com deficiência sabe o quanto ela sofre para realizar algo simples. Todos, com certeza, já devem ter ouvido, lido e até dito essa frase. Mas, na verdade, não deveriam. A sensibilidade deve ser de todos, a luta por acessibilidade deve ser de todos, não só de familiares ou de pessoas próximas. Afinal, não é preciso conviver com alguém com deficiência para saber que um simples passeio pelas calçadas traz mais transtorno que diversão.

Nesta quinta-feira (3), quando se comemora o ‘Dia Internacional do Portador de Deficiência’, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lembra uma coletânea de leis voltadas para o deficiente. O primeiro projeto apresentado na ALPB, por exemplo, foi a autorização para a criação da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad).

No site da Assembleia é possível conhecer em detalhes as mais de 200 leis ordinárias aprovadas e em vigor que garantem direitos essenciais às pessoas com deficiência. Entre elas está a Lei 11.743/2020, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB) – na foto –, que inclui os deficientes no grupo prioritário de atendimento hospitalar, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A cobertura integral do plano de saúde às pessoas com deficiência também foi uma lei elaborada e aprovada pelos deputados da ALPB. A gratuidade no transporte intermunicipal foi outra conquista dos deficientes que teve o aval da ALPB.

Já a Lei 5556/1992, de autoria do ex-deputado Robson Dutra, prevê percentual de vagas para os deficientes em concursos públicos no estado. Outra iniciativa importante da ALPB foi a Lei 587/2019, da deputada estadual Cida Ramos (PSB), que altera dispositivos da Lei 7.529/2004, ampliando a gratuidade nos transportes intermunicipais para deficientes, sem restrição de dias e horários.

Acessibilidade

Além de defender, através de leis e ações, os direitos dos deficientes físicos de locomoção e atendimento preferencial, a Assembleia da Paraíba também se adaptou para que os paraibanos com essas limitações possam transitar pelas suas dependências sem problemas.

Com as adequações, a ALPB passou a ser a primeira do país a ter tribuna ajustável para pessoas com deficiência. Ao todo, foram viabilizadas três rampas com corrimãos, a elevação do piso para facilitar a subida das rampas pelos cadeirantes, assim como a adequação da tribuna para que ela possa se ajustar às pessoas com deficiência.

No interior do prédio, banheiros adaptados, rampas para acesso a diversos locais, incluindo o Auditório João Eudes da Nóbrega e o Plenário Deputado José Mariz, além de elevadores. Além disso, nas transmissões da TV Assembleia, os deficientes auditivos contam com a tradução simultânea em Libras (linguagem de sinais) para se integrar aos temas em debate na Casa Legislativa. Resolução de 1999, dispõe sobre a reprodução da Constituição Estadual e Leis Estaduais no sistema de Braille.

O ‘Dia Internacional do Portador de Deficiência’ é celebrado desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Nesse dia, o principal foco é a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar dessas pessoas.