O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB) – na foto –, apresentou um projeto de lei denominado Lei Lucas Santos, que cria o ‘Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying e Monitoramento de Ofensas’.
A iniciativa consiste na realização de ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada no estado. “Temos o dever de reforçar a necessidade de respeito aos direitos humanos e à individualidade de todas as pessoas, combatendo-se toda forma de discriminação”, ressaltou Adriano Galdino.
A lei ainda assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
O cyberbullying é a prática reiterada e habitual de atos de violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet.
No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de cyberbullying no site ou redes socias das escolas, a instituição possui o dever de registrar, promover a retirada das ofensas das páginas e comunicar imediatamente aos órgãos públicos para as providências cabíveis.
O descumprimento do disposto nessa lei sujeitará o estabelecimento a multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.
Homenagem
O projeto de lei homenageia Lucas Santos, jovem de 16 anos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda Magníficos, que, recentemente, foi mais uma vítima fatal do cyberbullying.
Fonte: Espaço PB com Agência-ALPB – Foto: Divulgação – Contato: jorgerezende.imprensa@gmail.com
Comentários: