Justiça suspende aumento de salários de prefeito e secretários em município paraibano

A Justiça interveio na tramitação de um projeto que aumenta os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Patos, no Sertão paraibano. A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante determinou a suspensão da votação após um mandado de segurança impetrado pelo vereador Capitão Hugo (PSL).

O parlamentar foi o único que votou contra a matéria durante o primeiro turno na Câmara Municipal, na semana passada. A apreciação, em segundo turno, estava marcada para ontem. Na prática, a proposta aumenta de R$ 17 mil para R$ 27 mil o salário do prefeito pelos próximos quatro anos (2021-2024).

Já os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais, que hoje são de R$ 7 mil, passariam a ser de R$ 13,5 mil, o que equivale a 50% da remuneração do prefeito. Um dos argumentos para o reajuste “generoso” em tempos de pandemia de covid-19 é que os salários em questão não são atualizados desde 2009.

Em sua decisão, a juíza destaca que os parlamentares devem se abster de realizar qualquer outra votação que trate de reajustes de autoridades do município sob pena de acarretar em responsabilidade civil, administrativa e até criminal.