Justiça Eleitoral começa a convocar 34 mil mesários na Paraíba

A partir desta terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começa a expedir as cartas de convocação aos cerca de 34 mil mesários que devem trabalhar nas eleições municipais de novembro, mas, ao contrário dos pleitos anteriores, este ano, diante da pandemia do novo coronavírus, dúvidas e incertezas tomam conta de muita gente que sempre trabalhou nas eleições. A preocupação também toma conta de setores da própria Justiça Eleitoral.

“Todo protocolo de precauções vem sendo adotado, mas esse termômetro sobre a reação das pessoas só vamos ter realmente a partir das respostas à convocação”, afirma Alice Coelho, chefe do Cartório da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa e que coordena todo o trabalho de convocações no estado, ao reconhecer que pressente um certo receio em algumas pessoas.

Ela alertou que, independentemente disso, as penas para quem não justificar e deixar de comparecer não tiveram e nem terão alterações e que são as mesmas de sempre, e as mais variadas possíveis, a começar por uma multa que varia entre R$ 35,00 e R$ 750,00. Somando-se à multa, permanecem as mesmas penas que são atribuídas ao eleitor que deixa de atender à Justiça Eleitoral, entre elas, não poder assumir cargo público para o qual tenha ou venha a fazer concurso.

Perguntada sobre a possibilidade de a pessoa não ir trabalhar, mas ir votar, Alice previu que isso só agravaria mais ainda, porque, nesse caso, o juiz ficaria sem entender. E detalhou o processo: a partir do recebimento da carta de convocação, a pessoa tem 15 dias para confirmar o atendimento e começar a participar dos treinamentos ou, no caso, encaminhar sua justificativa que será analisada por um juiz.

“Não é questão de querer ou não querer trabalhar. Tudo passa por uma justificativa que o convocado deve encaminhar e que será analisada pelo juiz. Sempre foi assim e, agora, não será diferente”, afirmou ela, ao salientar que, como acontece todas as vezes, os procedimentos de justificativa e decisão também têm prazos, porque, antes do dia dos trabalhos, tem também um período de treinamento do pessoal.

Adiamento e protocolo

A chefe da 70ª Zona Eleitoral disse que entende o receio da parte de muita gente, mas ponderou que as pessoas, especialmente as convocadas, precisam reconhecer também que uma série de mudanças e de providências já vêm ocorrendo e sendo adotadas, e que são motivos para se evitar tanta preocupação. Especialmente, segundo ela, se se considerar que muitas atividades já estão sendo gradativamente retomadas, a começar pelo setor do comércio.

Entre as mudanças e providências ocorridas e adotadas, Alice Coelho destaca o adiamento das eleições de outubro para 15 de novembro, “um ganho de 42 dias”, assim também como a iniciativa do TSE em excluir a comprovação biométrica que vai diminuir o tempo de permanência das pessoas nas seções e nas filas nos acessos a todas elas.

Ela acrescentou que, além disso, através de um trabalho que vem contando com a participação de especialistas, sanitaristas e representações dos órgãos de saúde, a Justiça Eleitoral está montando um protocolo completo de cuidados e precauções, a começar pela exclusão de pessoas com mais de 60 anos das listas de convocados para trabalhar, além ainda das medidas mais conhecidas, como distanciamento, disponibilização de álcool em gel e preparação especial de todas as salas e urnas para o dia da votação.

Mandado de segurança

Como se trata de um serviço público, o cidadão que for convocado e achar que não deve ir trabalhar, como mesário no dia da eleição, só tem uma saída: o mandado de segurança. É o que afirma o jurista e professor Luciano Nascimento, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Para ele, “ninguém pode ser constrangido a fazer nada que não queira ou que acha que não deva fazer. Não estou orientando ninguém a desobedecer, mas apenas lembrando que para tudo na vida há os caminhos jurídicos e as pessoas devem fazer valer ou procurar defender os seus direitos”.

Ele disse que reconhece a parte da Justiça Eleitoral em procurar desenvolver o seu trabalho como faz em todas as eleições locais e nacionais, mas que também reconhece o outro lado, a possibilidade de alguma pessoa, que até goste de desenvolver esse trabalho, mas que neste ano enfrente alguma dúvida ou receio e prefira tentar não ir.

“Há uma pandemia, ninguém pode desconhecer isso, e nem todas as pessoas reagem do mesmo jeito diante das situações que lhes são apresentadas”, comentou Luciano, ao acrescentar que não é questão de querer ou não querer. É o receio, o cuidado. “E como se trata de um serviço público, estou apenas esclarecendo que, se alguém achar que não deve ir, a saída é o mandado de segurança”, reforçou.

Médicos dividem opiniões

Ouvidos na semana passada, quatro médicos provocados apresentaram posições diferentes: dois admitindo que, diante dos protocolos previstos, iriam trabalhar se convocados, e os outros dois se posicionaram dizendo que preferiam justificar. Entre os que disseram  que iriam trabalhar está José Augusto Maropo (do PSF do Bairro José Américo, em João Pessoa), para quem, diante dos cuidados que vêm sendo adotados, não há porque a pessoa se preocupar.

“Se fosse convocado, eu iria trabalhar tranquilamente, principalmente agora depois de imunizado”, afirmou José Maropo que, no mês passado, esteve internado durante 17 dias no Hospital Nossa Senhora das Neves, na capital paraibana, e venceu a covid-19.

“Nunca trabalhei como mesário, não. Mas quanto ao risco de contaminação, se forem adotados todos os cuidados necessários, será zero”, afirmou Francisco Pinto, que trabalha na Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa. Para ele, “é perfeitamente possível manter o distanciamento e, exercendo minha profissão, tenho muito mais aproximação física com as pessoas do que um mesário de eleição. E trabalho normalmente desde o início da pandemia”, completou.

Os médicos Lenilton Tavares e Antônio Luiz da Silva preferiram não apresentar maiores explicações e detalhes, mas até mesmo por serem da idade de risco, prefeririam justificar e não aceitar a convocação para trabalhar numa seção eleitoral no dia da eleição.

Opiniões diferentes

Por meio de uma enquete desenvolvida neste final de semana através do WhatsApp, de 21 pessoas consultadas, dez delas disseram que, se convocadas, vão trabalhar normalmente; ao passo que onze responderam que preferiam justificar.

Os professores Edilson Amorim (Letras) e Cássio Marques (Geografia) foram dois representantes entre os profissionais de outras áreas que alegaram preferir justificar e não trabalhar no dia da eleição. “Já trabalhei em várias eleições, mas este ano confesso que não me sentiria seguro”, explicou Cássio, ao salientar que, diante do que se vê pela imprensa e imaginando o próprio tempo que um mesário precisará passar numa secção eleitoral, preferia não ir. “É complexo”, disse.

O ex-deputado e escritor Ramalho Leite disse que uma única vez na vida presidiu uma secção eleitoral, no plebiscito do período do governo Itamar Franco, e acha que, neste momento, se faz necessário incentivar os voluntários. “Caso contrário, não haverá eleição”, disse.

O teatrólogo Tarcísio Pereira deu o seguinte depoimento: “Nunca trabalhei como mesário. Se um dia for convocado, cumprirei meu dever. Se me acontecesse de ser convocado neste período, informo que não ficaria nada satisfeito, mas atenderia ao chamado, porque acredito que vai ter regras de proteção aos que forem trabalhar. Além do mais, ainda faltam três meses para o dia da votação e, como sou otimista, acredito que daqui pra lá esta situação estará bem mais tranquila”.

Como forma de fazer contraponto ao receio que vem percebendo na população e nos Tribunal Regionais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já lançou pelas tevês, rádios e redes sociais uma campanha que visa esclarecer principalmente as pessoas que estão sendo convocadas a partir de hoje e no sentido de evitar que, em cima da hora, os trabalhos no dia da eleição acabem prejudicados pela pandemia.

O próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, está pessoalmente envolvido nesse trabalho. Em entrevista coletiva concedida no meio da semana passada, ele convocou “os brasileiros comprometidos com o interesse público a atuarem como mesários voluntários nas eleições”.

“Quero convocar brasileiros patriotas para que venham ajudar a democracia brasileira, prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro, ressaltando que “os 32 anos ininterruptos de democracia vividos pelo país são uma benção”.