Prazo para cumprimento da medida é de 60 dias. Decisão judicial faz parte de ação que apura lançamento irregular de esgoto em trechos da orla de João Pessoa.
A Justiça da Paraíba determinou que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) reinstale, no prazo de 60 dias, placas informativas sobre a balneabilidade nas praias de João Pessoa. A decisão faz parte de uma ação judicial que busca combater o lançamento irregular de esgoto em áreas da orla da capital.
A determinação foi assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital. Participaram do encontro representantes da Sudema, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da prefeitura de João Pessoa, além de órgãos ambientais.
Segundo a decisão judicial, as placas deverão trazer informações atualizadas sobre a qualidade da água e ser instaladas em locais de fácil visualização para os banhistas. O objetivo é ampliar o acesso da população aos dados de monitoramento das praias.
Durante a audiência, também ficou definido que a Sudema passará a analisar líquidos poluentes encontrados em galerias pluviais pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra). Além disso, estudos sobre a qualidade da areia das praias urbanas deverão ser realizados em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A Sudema foi procurada pela CBN Paraíba para comentar a decisão, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria.
Entenda a ação judicial
As medidas integram uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba. A entidade aponta degradação ambiental causada por falhas nos sistemas de saneamento e drenagem da capital.
No mês passado, a Justiça já havia determinado medidas emergenciais para conter o despejo de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Entre as determinações anteriores estavam:
- elaboração de um plano para interromper o lançamento irregular de esgoto;
- monitoramento da qualidade da água e da areia;
- reinstalação das placas de balneabilidade;
- proibição de novas ligações de esgoto em áreas sem capacidade comprovada de tratamento.
Na decisão, o magistrado destacou os impactos da poluição para a saúde pública, o turismo e o ecossistema marinho. O acompanhamento das medidas continuará sendo feito pela Justiça, e novas reuniões devem ocorrer nos próximos meses.
Fonte: Espaço PB – G1 PB - Foto: Divulgação: contato@espacopb.com.br
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