Justiça autoriza retorno de conselheiro alvo de denúncias às funções no Tribunal de Contas da Paraíba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, neste sábado (23), o retorno imediato às suas atividades do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Nominando Diniz Filho (na foto). O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte. O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas nesta segunda-feira (25).

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido o afastamento do conselheiro Nominando Diniz de suas funções. Ele é alvo da ‘Operação Calvário’, deflagrada em 17 de dezembro de 2019, responsável por investigar esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados à área de saúde na Paraíba.

Em agosto de 2020, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também havia decidido manter por unanimidade o afastamento do conselheiro, na época, por mais 120 dias. A decisão acolhia o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Nominando Diniz foi afastado em dezembro de 2019 pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ. Em fevereiro de 2020, por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça também manteve o afastamento dos conselheiros.

As investigações derivam de acordos de colaboração premiada celebrados entre Daniel Gomes da Silva e Michelle Louzada Cardoso e a Procuradoria Geral da República (PGR), homologados no STJ. De acordo com informações já divulgadas, os colaboradores se valeram das organizações sociais (OSs) Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio Grande do Sul – e do Instituto de Psicologia Clínica e Educacional e Profissional para a gestão do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba, Hospital Geral de Mamanguape (PB) e Hospital Metropolitano de Santa Rita, todos na Paraíba.

Isso teria ocorrido entre o período de 2011 a 2018. E os valores repassados às instituições seriam de mais de R$ 1,1 bilhão provenientes dos cofres públicos paraibanos.