Intervenção no PT de João Pessoa é mantida pelo TSE com liminar concedida pelo ministro Edson Fachin

No final da noite desse sábado (24), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Edson Fachin, concedeu liminar confirmando a intervenção no diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de João Pessoa. Dessa maneira, a comissão interventora aprovada no dia 14 de outubro pelo diretório nacional da legenda está valendo e o PT da capital paraibana continua sob o comando de Cícero Gregório Legal.

A liminar de Fachin atendeu a reclamação impetrada pelo diretório nacional do PT, refazendo a decisão do juiz da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Fábio Leandro da Cunha, que havia suspendido a intervenção no diretório municipal da agremiação partidária, também por meio de uma liminar. Fachin, que é o relator da matéria, pede que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ele dá um prazo de três dias para que a outra parte apresente defesa.

Na decisão, o ministro Edson Fachin aponta que “na espécie, é certo que o tema agitado encontra uma orientação inequívoca no repertório jurisprudencial. Com efeito, é sabido que incumbe a este Tribunal Superior a competência originária para o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato imputável a órgão de direção nacional de partido político”.

Quando houve a decretação de intervenção no PT pessoense, os integrantes petistas destituídos ingressaram com um mandado de segurança, reivindicando o retorno aos cargos. O juiz Fábio Leandro concedeu a liminar, mas a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, recorreu ao TSE.

Um detalhe: a decisão do juiz da 64ª Zona Eleitoral saiu no dia em que a comissão interventora havia concedido uma entrevista coletiva para declarar apoio definitivo à candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) à Prefeitura de João Pessoa (PMJP).