Governos nordestinos vão ao STF contra retirada de verba do Bolsa Família pelo presidente Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um pedido protocolado pelo governo da Paraíba e outros sete estados do Nordeste para que a União suspenda o corte de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família. A verba foi redirecionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a comunicação institucional do governo federal, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Nessa segunda-feira (8), o procurador-geral do estado da Paraíba, Fábio Andrade (na foto), confirmou a participação da Paraíba na petição assinada, também, por outros sete estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Apenas um estado nordestino, Sergipe, não aderiu à ação.

O pedido foi feito por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3359, na qual o relator, ministro Marco Aurélio, determinou que não haja cortes no programa durante o estado de calamidade pública, decretada em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O decreto tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano.

No documento, os estados solicitam que a União se manifeste no prazo de cinco dias para explicar a concentração dos cortes na Região Nordeste e disponibilize dados que justifiquem essa medida, além de esclarecer o percentual por região. Os governos ainda exigem a recomposição do valor retirado sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Por meio do Ministério da Economia, o governo federal alegou que o remanejamento não prejudicou nenhum beneficiário do programa. O Ministério argumenta que os recursos estariam parados porque cerca de 95% dos cadastrados no Bolsa Família estariam recebendo o auxílio emergencial em decorrência da covid-19, que viria de outra dotação no orçamento.

“De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida portaria”, destacou, em nota, o governo federal.