Governo da Paraíba suspende pagamento de pensões a ex-governadores

A Secretaria de Estado da Administração confirmou a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores ou herdeiros a partir deste mês de junho. De acordo com a secretária Jacqueline Gusmão, o governo da Paraíba segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o pagamento inconstitucional.

O corte das pensões ocorre após anos de uma batalha judicial que culminou com a rejeição de embargos impetrados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em julgamento realizado no dia 2 de maio, cujo acórdão foi publicado no dia 18 do mesmo mês. Em 2018, a corte já havia determinado a proibição dos pagamentos durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

O questionamento sobre o benefício foi pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entendeu haver uma pensão especial aos ex-gestores e seus herdeiros. Ao todo, 15 pessoas constavam na folha até o mês de maio, entre elas os ex-governadores Ricardo Coutinho (PSB), Cícero Lucena (Progressistas), Roberto Paulino (MDB) e Milton Cabral, com pensões que variam entre R$ 23,5 mil a R$ 11 mil, além de viúvas de ex-governadores.

Pouco tempo depois da primeira decisão do STF, em 2018, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que as pensões pagas fossem suspensas. Entretanto, os embargos protocolados pela ALPB pediam que, caso o STF sustentasse entendimento pela suspensão do benefício, este só fosse válido para novos casos, mantendo os pensionistas atuais. Com a rejeição dos embargos restava apenas a notificação do governo do estado por parte do STF.