Gastos com a pandemia: documentação oficial contradiz relatório do TCE paraibano

A Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE-PB) esclareceu neste sábado (2) que todos os recursos recebidos para o combate da pandemia da covid-19 foram devidamente contabilizados e negou omissão de parcela de recursos, como noticiou Relatório de Acompanhamento de Gastos Covid 19 emitido por auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Tenório – na foto –, informou que os dados detalhados podem ser conferidos pela população no Portal de Transparência do Estado (clique aqui), onde constam as receitas de todas as fontes de recursos recebidos. E ressaltou que, no exercício de 2020, a Paraíba alcançou o terceiro lugar no Brasil no ranking de qualidade da informação contábil da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – clique aqui.

Letácio Tenório observou que, para centralizar as informações vinculadas ao combate à pandemia do coronavírus, o governo do estado desenvolveu um segundo Portal de Transparência com dados específicos, que também podem ser conferidos pela população clicando aqui.

“Neste endereço, foram disponibilizadas diversas informações relacionadas aos dados epidemiológicos, gestão de leitos, dados técnicos científicos, e das informações das receitas e despesas vinculadas ao combate da pandemia”, explicou.

No Portal Transparência “Coronavírus”, a população pode consultar todas as receitas classificadas como “Combate a Pandemia”. O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado explicou ainda que neste portal específico apenas não se encontram as receitas repassadas pelo governo federal para recomposição de perdas de arrecadação e pagamento de auxílios – decorrentes da Lei Complementar 173/2020 (fonte 197) e da Lei 14.041/2020 (fonte 193), Lei Aldir Blanc.

A CGE entende que essas receitas não se enquadram como sendo de “Combate a Pandemia” e sim aos seus efeitos. Por isso, essas informações estão disponíveis no Portal Transparência (clique aqui), sem replicar a mesma informação no Portal Transparência Coronavírus (clique aqui).