Fundeb perderá validade em seis meses no governo Bolsonaro e preocupa governadores e prefeitos de todo o país

Implementado em 2007 ainda no governo do ex-presidente Lula (PT), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. Até lá, deputados federais e senadores tentam aprovar o mais rapidamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb.

Por meio do fundo, em 2019, estados, municípios e o Distrito Federal receberam cerca de R$ 165 bilhões, mas a pandemia da covid-19 tem dificultado o andamento da proposta. Os recursos do Fundeb são implementados em todos os níveis da educação básica, desde creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O ensino superior não é contemplado pelo fundo.

Para a consultora de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Selma Maquiné, esses repasses são fundamentais para o orçamento de prefeituras e governos estaduais. “O Fundeb tem grande importância como política de inclusão socioeducacional. O papel que ele tem é relevante na política de financiamento da educação básica, porque ele interfere diretamente nas finanças dos estados e municípios e na gestão da educação”.

Os recursos do Fundeb são provenientes da arrecadação dos entes federativos e de repasses do governo federal. Entre outras regras, os valores a serem repassados a estados, municípios e DF variam conforme a quantidade de alunos de cada rede e da modalidade de ensino. Cabem a órgãos do governo realizarem as transferências do Fundeb.

O deputado paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) – na foto –, que preside a comissão na Câmara que analisa o tema, afirma que a educação brasileira não possui outra alternativa de financiamento, caso o novo Fundeb não seja aprovado. “Não existe plano B. O prazo final é dezembro deste ano. Se não for aprovado, a gente tem, de fato, um desmonte muito duro no financiamento da educação pública brasileira e não existe outra alternativa a não ser a votação do novo Fundeb”, disse o parlamentar.

Entre as mudanças pretendidas com o texto em andamento está a ampliação de 10% para 20% da participação do governo federal no Fundeb. A sugestão de mudança foi apresentada em março, em parecer da relatora da PEC, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).