Força-tarefa socorre beneficiários não contemplados com auxílio emergencial

Na Paraíba, as pessoas que se sentirem injustiçadas quanto ao  indeferimento de requerimentos formulados para obtenção de auxílio  financeiro emergencial do governo federal ou em relação à demora na sua  análise dispõem de orientação e assistência jurídica gratuita, prestada  pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE-PB) e da União (DPU),  fortalecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela seccional  paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Isso se tornou possível graças a um termo de cooperação firmado entre as  instituições, que terá duração de um ano ou enquanto durar os efeitos da  pandemia da covid-19.

Nesse contexto, o MPF comprometeu-se em receber as reclamações  individuais da população de baixa renda que tratem de indeferimento ou  irregularidades na concessão do benefício, de forma virtual por meio do  link http://mpf.mp.br/mpfservicos ou através do aplicatico ‘MPF Serviços’, que repassará essas demandas às assistentes sociais ou pessoas  capacitadas disponibilizadas pela DPE-PB.

À DPE-PB caberá ceder servidor de seu quadro técnico, com formação em Serviço Social, para coordenar o envio das demandas recebidas pelo MPF a estudantes, professores ou profissionais da área ou para demais pessoas capacitadas, todos voluntários.

Isso se dará mediante parceria a ser firmada com entes públicos,  universidades ou ongs, com o objetivo de realizar o contato com a  população necessitada que procure o MPF e orientá-la acerca da faculdade de contratar advogado voluntário “pro bono” (voluntário), para análise jurídica de sua demanda, bem como orientar acerca de documentos e informações necessárias ao ajuizamento de ação judicial.

A participação da OAB-PB se dará mediante ciência aos advogados  paraibanos sobre o termo de cooperação, para que possam contribuir voluntariamente por meio da advocacia “pro bono”. Já à Defensoria Pública da União realizará a capacitação, via reuniões virtuais, de assistentes sociais ou pessoas voluntárias para o primeiro contato com os autores de representações formuladas na Sala de Atendimento ao Cidadão do ao MPF, bem como acerca das informações e documentos a serem obtidos para possível ajuizamento de ações e, ainda, compartilhamento com os advogados voluntários, de casos semelhantes de irregular indeferimento do auxílio financeiro.