Fogos de artifício sem estampidos e outras sete leis da vereadora Jô Oliveira são publicadas em Campina Grande

O semanário da última quinta-feira (29) trouxe a publicação de oito novas leis no município de Campina Grande, interior paraibano, todas de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – na foto. Uma delas, a Lei Ordinária 8.527/2022, trata da proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de fogos de artifícios com estampido no município de Campina Grande.

A proposta busca atender a uma demanda recebida de movimentos de proteção animal, que sempre trazem à tona o transtorno que o barulho dos fogos causa aos animais domésticos, podendo levar até a morte, além de beneficiar também pessoas com espectro autista, pessoas que possuem sensibilidade auditiva, idosos e outros públicos. A lei proíbe o uso de fogos com estampido por entes públicos e privados, e prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento.

Já a Lei Ordinária 8.522/2022 autoriza a criação do projeto ‘Bueiros Inteligentes’ nos logradouros do município de Campina Grande. A ideia é instalar uma caixa coletora nos bueiros, o que permite a passagem da água e retém os resíduos sólidos. Com isso poderia ser feita a limpeza e retirada desses resíduos, impedindo o acúmulo de lixo e reduzindo a ocorrência de alagamentos.

Outra lei, a 8.523/2022, autoriza a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual, que visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como para mulheres em situação de rua e que não possuem condições financeiras para comprar itens de higiene pessoal.

Também foi promulgada e publicada a lei que autoriza a criação do Mapa da Violência contra a Mulher de Campina Grande (8.528/2022), que trata-se de um levantamento municipal sobre os índices de violência contra as mulheres, feito em conjunto com os órgãos que atendem às vítimas; e ainda a Lei Ordinária 8.529/2022, que autoriza a criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária do Município de Campina Grande, estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos secos recicláveis, e a redução de prejuízos ambientais.

Outras leis promulgadas foram a Lei Ordinária 8.524/2022, que determina a vedação da venda exclusiva de material didático pelos estabelecimentos de educação básica privados no âmbito do município de Campina Grande; a Lei Ordinária  8.525/2022, que dá nova redação à Lei 4.608, de 14 de fevereiro de 2008, autorizando a criação da Política Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais; e a Lei Ordinária 8.526/2022, que cria o Dia Municipal de Luta Contra a Gordofobia, comemorado em 10 de setembro.

Para a vereadora Jô Oliveira, a promulgação dessas leis irá beneficiar a população, além de ser uma resposta às demandas recebidas de vários segmentos da sociedade. “Os nossos projetos sempre são construídos através do diálogo, de forma coletiva, ouvindo às pessoas e levando suas demandas à Câmara Municipal, e essas oito novas leis que acabam de ser promulgadas são um reflexo dessas demandas que recebemos de vários setores da população”, comemora Jô.

E ela completa: “Esperamos, e vamos continuar nessa cobrança e acompanhamento, que as leis possam ser de fato efetivadas em nosso município, beneficiando o povo campinense”, destaca a vereadora. Com as recentes leis promulgadas, a vereadora Jô Oliveira acumula, em dois anos de seu primeiro mandato, 31 projetos que já viraram lei em Campina Grande.