Ex-governador da Paraíba terá que devolver mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal da Paraíba, manteve a decisão que determina ao ex-senador e ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) a devolução mais de R$ 1,1 milhão ao erário, por conta do recebimento de salários acima do teto constitucional. O tucano havia sido condenado em janeiro deste ano e recorreu, mas a magistrada manteve a sentença.

A ação foi motivada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que o ex-senador acumulou, entre janeiro de 2013 e maio de 2018, o pagamento dos subsídios da pensão que era paga aos ex-governadores com o salário de senador. Entretanto, a cobrança é relativa ao período inicial de novembro de 2014, quando Cássio foi denunciado.

Segundo o MPF, a soma dos vencimentos superava o teto do funcionalismo em vigor, equivalente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 33,7 mil. O ex-parlamentar acumulava R$ 57.263,82 de salários, contanto que ele recebia integralmente os valores pagos pelo governo do estado e pelo Senado.

Em maio de 2018, a juíza Wanessa Figueiredo já havia decidido sobre a ilegalidade do pagamento do benefício. Na época, ela determinou que os subsídios pagos a título de salários ao ex-senador fossem reduzidos a R$ 10.262,18, o equivalente ao necessário para se atingir o teto.

Pesou na decisão da magistrada uma ação direta de inconstitucionalidade que tramitava no STF em 2018 pedindo a inconstitucionalidade da lei que vigorava na Paraíba, sobre o pagamento de pensão a ex-governadores e que foi considerada válida pela corte.