EPIs e insumos para combater coronavírus terão preço tabelado na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), promulgou a Lei 11.724/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) - na foto -, que estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual utilizados para o controle da transmissão da covid-19, bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento dessa pandemia, até o encerramento da calamidade pública.

A lei determina ainda que a Secretaria de Estado da Saúde poderá conceder autorização para distribuição em todo território estadual, em até 48 horas, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que tenham aprovação e validação por uma agência internacional e nacional, que seja útil à prevenção e tratamento da epidemia.

A Secretaria Estadual da Saúde poderá realizar campanhas de orientação para todos os profissionais que atuam em serviços essenciais, cuja utilização dos equipamentos de proteção individual é essencial. “A falta de equipamento de proteção individual, materiais de higiene pessoal e de ambientes afetam, excepcionalmente, quem está na linha de frente do combate à covid-19 e deve ter seus direitos garantidos e a sua saúde preservada”, justifica a deputada.

Ao mesmo tempo, Camila Toscano argumenta que a proteção dos trabalhadores da área de saúde garante que os serviços de saúde prestados à população em geral não sejam pontos de disseminação do no novo coronavirus. Os recursos livres de vinculações oriundos da arrecadação de multas de que trata a lei serão destinados exclusivamente para o financiamento das ações e serviços da saúde pública no estado da Paraíba.