Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai acompanhar situação dos despejados da Comunidade Dubai

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados requerimento para formar uma comissão que irá averiguar a situação desumana em que estão sendo tratadas as quase 300 famílias que foram despejadas da Comunidade Dubai, em Mangabeira VIII, em João Pessoa.

“A prefeitura da capital e o governo da Paraíba têm que cumprir os requisitos mínimos de direitos humanos, das medidas sanitárias em virtude da pandemia internacional de saúde pública. Essas famílias são vítimas de uma ação desumana e desastrosa”, diz Ruy Carneiro.

O parlamentar expressou durante a sessão da terça-feira (30) na Câmara, a preocupação com mulheres, crianças e idosos que fazem parte dessas famílias, destacando a falta de capacidade de planejamento da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para realizar a ação.

“É preocupante que, em plena pandemia, estejam acontecendo aglomeração de pessoas, ausência de condições sanitárias satisfatórias, falta de assistência em relação a itens básicos, como colchões, cobertores, toalhas e materiais de higiene pessoal. Muitas famílias não possuem sequer seus documentos pessoais, que foram impedidos de retirá-los durante a operação de desocupação da área”, revela.

Uma semana se passou e as famílias não receberam auxílio moradia, nem assistência integral da prefeitura. Diversas irregularidades já foram apontadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A ação de despejo

No dia 23 de novembro, uma grande operação foi coordenada pelo governo do estado e pela Prefeitura de João Pessoa, com a participação de 600 policiais militares e apoio da Guarda Civil Metropolitana.

A ação tinha como objetivo proceder a imediata desocupação e retirada de quase 300 famílias de uma área de 15 hectares denominada de Comunidade Dubai, situada no Bairro de Mangabeira, na zona sul da cidade.

Segundo relatos das famílias, elas não foram notificadas e nem tampouco comunicadas previamente da ação e foram surpreendidas ainda de madrugada por centenas de policiais militares, guardas municipais e servidores da prefeitura com tratores e outros equipamentos, derrubando as suas casas, sem que a elas fossem dado o direito de retirar seus documentos, roupas e bens materiais.

“Além de ilegal, a nosso ver por desobedecer a legislação brasileira, inclusive decisão recente do próprio STF sobre ações de desocupação em áreas coletivas, o despejo foi realizado em meio a uma pandemia, e sem comunicação prévia às famílias e à Defensoria Pública”.