Deputados pedem para TCU fiscalizar ensino de temáticas afro e indígena nas escolas

O deputado federal paraibano Frei Anastácio (PT) – na foto – e outros 18 parlamentares entraram com um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando abertura de fiscalização para verificar se as temáticas afro-brasileira, africana e indígena estão sendo cumpridas nas escolas, como determina as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008.

“As leis foram criadas para incluir a história dos povos que contribuíram fortemente para a cultura brasileira e que hoje sofrem com a falta de reconhecimento, o que acaba contribuindo para o racismo e a exclusão desses povos na nossa sociedade”, comentou Frei Anastácio.

De acordo com o documento apresentado ao TCU, as leis representam um avanço significativo na tentativa de superação das desigualdades sociais no que se refere à questão étnico-racial. “Ao nosso ver, ao lado de outras importantes medidas de combate ao racismo estrutural, esses dispositivos legais constituem um importante passo na adoção de políticas públicas de ação afirmativa, destinadas à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e plural”, disse.

Frei Anastácio afirmou que “precisamos garantir que essas leis sejam cumpridas, por isso entramos com esse pedido. Queremos saber se existe formação e materiais para os docentes, efetivamente, incluírem essas temáticas no cotidiano escolar”, concluiu Frei Anastácio.