Deputado defende aprovação de PEC que amplia estabilidade trabalhista para as grávidas

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) defende a aprovação da PEC que amplia a estabilidade trabalhista para as grávidas. É o que prevê o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 163, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A intenção do parlamentar paraibano é o de garantir que, independentemente da natureza do vínculo de trabalho, todas as gestantes tenham o direito à estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, preservada a integridade do vínculo jurídico que as une à administração pública ou ao empregador, sem prejuízo da percepção da remuneração funcional ou laboral.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que atestou a constitucionalidade do projeto. A proposta, que pode voltar à pauta neste mês de março, representa a importância do trabalho do parlamentar na defesa de pautas relacionadas ao segmento das mulheres.

O deputado Ruy ressalta que sempre foi assim durante todo o seu mandato: “Sempre fiz questão de colocar meu trabalho a serviço das causas femininas. Por isso, tenho tido muita atenção em projetos que são debatidos na Câmara dos Deputados e enfatizado meu trabalho para benefício direto de todas as mulheres”.

Em 2021, por exemplo, Ruy Carneiro votou favorável e defendeu matérias como a Lei 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua. Foi favorável também a pautas que garantem a integridade da mulher vítima de violência, um deles o projeto de lei que endureceu penalidades ao crime de feminicídio, que passou a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos.

“Endurecer as penalidades é de extrema necessidade. Não podemos permitir que mulheres continuem morrendo pelo ódio, pelo preconceito e pelo fato de ser mulher. O isolamento social potencializou a ação dos agressores e é papel do parlamento impedir que esse tipo de violência contra a mulher aumente”, analisa Ruy.

Ele garante que seu trabalho vai além das votações e de posicionamentos em projetos. Sua presença e apoio são constantes nos municípios paraibanos para melhorar o atendimento à saúde, destinando recursos para a manutenção, custeio de hospitais que atendem mulheres. No incentivo à luta contra o câncer, que está entre as maiores causas de morte de mulheres, e na atenção à educação básica, com a apoio na construção de escolas em diversas cidades.

“Entendo que esse deve ser um trabalho casado, a defesa de pautas femininas e o apoio e atenção a projetos, entidades, hospitais, possibilitando que essa assistência não pare. As mulheres são maioria de nossa população, por isso, quando falamos em manter essas instituições, falamos em dar assistência às mulheres”, pontua.

No campo político-eleitoral, Ruy defende ainda a maior participação das mulheres em espaço de representatividade e poder. O parlamentar lembra que, em 2018, apenas 15% dos deputados eleitos para a Câmara eram mulheres. “Não basta a população feminina ter acesso às urnas, mas devem ter condições igualitárias de disputar cargos de poder. Nas eleições municipais de 2020, segundo levantamento da consultoria legislativa da Câmara, em mais de 1.200 municípios pelo menos uma lista partidária em cada um deles desrespeitou o percentual mínimo de mulheres no registro de candidaturas. Isso é algo que não podemos permitir”, critica Ruy.

O deputado lembra que na Câmara em Brasília há um grupo que acompanha o cumprimento pelos partidos políticos a alteração dos estatutos partidários para adotar programas específicos de combate à violência de gênero, medida prevista na Lei 14.192/21. A nova lei sobre crimes contra o estado democrático (Lei 14.197/21) pune com reclusão de três a seis anos e multa o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“Essa deve ser uma luta contínua para garantir direito à saúde, à educação, à integridade física, moral, bem-estar e ainda à participação política. Este dia 8 de março é significativo, mas temos que trabalhar todos os outros dias no sentido de permitir essas garantias a toda e qualquer mulher, assim como para toda a população”, afirma o parlamentar paraibano.