Deputado aponta importância do profissional da segurança pública e vota favorável ao subsídio da casa própria

“Uma medida importante para respaldar os que trabalham com a segurança pública em todo o país e que têm, em sua maioria, salários baixos em relação ao serviço prestado. Continuarei sendo favorável à medida provisória da casa própria e espero que ela seja aprovada em definitivo”, destaca o deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB).

O parlamentar explica que a Medida Provisória 1070/21 institui um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública e dá subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria, tendo a possibilidade de melhorar as condições de vida, com mais conforto.

O programa chamado de ‘Habite Seguro’ permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Serão contemplados com a MP os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras das Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária e Penal, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais oferecidas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.

O deputado Ruy Carneiro ainda votou pela inclusão dos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à covid 19 durante a pandemia. Apesar da tentativa, o ponto não foi aprovado pela maioria na casa. A medida provisória permanece, então, direcionada apenas aos profissionais da segurança pública.