Crianças quilombolas, indígenas, ciganas e de povos de terreiro vítimas de violência têm direito a depoimento especial na Justiça paraibana

Nessa sexta-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou as diretrizes definidas para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais vítimas ou testemunhas de algum tipo de crime. O evento foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube e está disponível aos interessados e profissionais ligados a esse segmento da Justiça infanto-juvenil. A iniciativa beneficia crianças e adolescentes das comunidades quilombolas e de povos indígenas localizadas na Paraíba.

O encontro ‘Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais’ detalhou o manual prático lançado pelo CNJ em 2021. O documento é resultado do projeto-piloto desenvolvido junto aos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA) e Roraima (TJRR), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disse que na Paraíba existem comunidades quilombolas e de povos indígenas e “havendo necessidade, o ‘Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais’ vítimas ou testemunha de algum crime, certamente será utilizado pelo Poder Judiciário estadual”, destacou o magistrado.

Adhailton Lacet destacou que a ação do CNJ vem em boa hora e está prevista na Lei 3.431/2007, como também no Decreto 9.603/2008 e da Resolução 2.099/2019, do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse aparato legal envolve os normativos que tratam da escuta protegida e reconhecem a necessidade de se garantir condições especiais para o depoimento especial das crianças e adolescentes oriundas de povos e comunidades tradicionais.

A conselheira do CNJ Flávia Pessoa informou que o objetivo do protocolo é “dar visibilidade a esses povos como sujeito de direito, defendendo as questões culturais e sua proteção”. Foi ela que coordenou os trabalhos de elaboração do protocolo. Além da apresentação do manual prático, durante o evento foram debatidos o fenômeno da violência contra crianças de comunidades tradicionais, as diretrizes para o atendimento desse público e uma perícia antropológica do tema.

A conselheira explicou, ainda, que, depois que os conselheiros do CNJ conheceram a forma como estavam sendo feitos esses depoimentos, foram definidas diretrizes para nortear a implantação e realização da escuta especial de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais vítimas ou testemunhas de crimes. “A ideia é que o Judiciário reconheça as especificidades de cada comunidade tradicional – indígenas, quilombolas, ciganos e povos de terreiro – e possa lidar com a escuta qualificada, compreendendo as questões culturais envolvidas”, destacou a conselheira.