Covid-19: prazos de validade dos concursos públicos em João Pessoa são suspensos durante crise sanitária

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei 1.826/2020 que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos programados pela prefeitura da capital paraibana, durante o período que perdurar o decreto de estado de calamidade pública.

O projeto, de autoria do presidente da CMJP, vereador João Corujinha (Progressistas), determina que ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade de concursos públicos programados pelo Poder Executivo, no âmbito do município de João Pessoa, durante o período de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública.

A norma também estipula que, com o fim do período da situação anormal, o transcurso dos prazos de validade de concursos públicos municipais prosseguirá pelo lapso temporal remanescente fixado nos respectivos editais; e que o período de suspensão dos prazos de validade será igual ao estabelecido para a situação anormal. Ainda estabelece que, havendo prorrogação do estado de calamidade pública, a suspensão será renovada por igual período.

Os responsáveis pela organização dos concursos públicos municipais deverão publicar em veículo oficial e site institucional a informação de suspensão dos prazos dos concursos. Durante o período em que perdurar a situação anormal, a suspensão não impedirá a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases. A matéria seguiu para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV).